Mandato da comissão responsável pela Reforma da Saúde Pública prorrogado por mais um ano

Em fevereiro do ano passado, pouco antes de a pandemia aparecer no país, o Governo criou uma comissão que ficaria responsável por elaborar uma proposta de Reforma de Saúde Pública. Nessa altura, ficou previsto que o mandato dessa equipa durasse apenas um ano, mas o Executivo decidiu estender esse prazo por mais um ano, conforme se lê no despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

“Subsistindo a necessidade de dar continuidade e aprofundar os trabalhos já realizados, revela-se adequado prorrogar o mandato da Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e sua implementação por mais um ano”, lê-se no documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

No ano passado, em fevereiro, o Governo criou esta comissão com o objetivo de elaborar uma proposta de Lei da Saúde Pública, analisar a legislação com implicações nos serviços de saúde pública e promover uma avaliação e monitorização dos recursos humanos e suas necessidades na área de saúde pública, lê-se no despacho publicado a 20 de fevereiro do ano.

Esta equipa é composta por um coordenador (Mário Neves, médico), um grupo operacional com 19 elementos e um grupo consultivo com representantes de dez entidades, tais como a Direção-Geral de Saúde (DGS), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e vários departamentos de saúde pública das diversas administrações regionais de saúde (ARS).

O despacho de hoje produz efeitos desde o dia 20 de fevereiro de 2021, ou seja, o mandato desta comissão vai durar até fevereiro de 2022.