Empresas preferiam negociar despesas do teletrabalho

As empresas vão ser obrigadas a pagar aos seus trabalhadores as despesas adicionais que resultem da adoção do teletrabalho, mas os empregadores ouvidos pelo ECO entendem que seria preferível deixar tal questão para a negociação entre as partes, alternativa que chegou a ser proposta pelo PSD, mas acabou por ser reprovada.

Apesar de a proposta de Orçamento do Estado para 2022 ter chumbado e de a dissolução da Assembleia da República estar, em consequência, à vista, os trabalhadores parlamentares avançam, estando os deputados agora numa “corrida contra o tempo” para levar a “bom porto” as múltiplas iniciativas legislativas apresentadas para densificar e alterar as regras do teletrabalho.

Foi nesse contexto que passou a proposta do PS que dita que “são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte como direta consequência da aquisição ou do uso dos equipamentos informáticos ou telemáticos na realização do trabalho”, nomeadamente os acréscimos de custos de energia e da “rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço”.

Ou seja, os empregadores terão de pagar aos teletrabalhadores não só os equipamentos necessários para o exercício da sua atividade, como as despesas de eletricidade e de internet. O Bloco de Esquerda queria incluir também os custos da água e climatização, mas tal acabou por ser chumbado pelos deputados.

Mereceu, por outro lado, aprovação dos deputados a proposta do PSD que determina que esses pagamentos são “considerados, para efeitos fiscais, custos para as empresas” e não constituem, por conseguinte, rendimentos para o trabalhador.

Estas propostas terão ainda de ser submetidas a uma votação final em plenário da Assembleia da República, que deverá acontecer esta sexta-feira, de acordo com a expectativa dos deputados. Já os empregadores ouvidos pelo ECO entendem que o pagamento das despesas em causa deveria, antes, ser negociado entre as partes.

“Cremos que as diversas questões inerentes ao teletrabalho devem ser remetidas para uma negociação entre empregador e trabalhador, pois de outra forma corremos o risco sério de ver as empresas a afastarem-se deste regime de teletrabalho, caso os custos fixos salariais aumentem desproporcionadamente”, salientava Marta Mendes Pires, administradora da Hertz Portugal, em declarações ao ECO, ainda antes das votações parlamentares.

Na mesma linha, Maria Roman, administradora de recursos humanos do Lidl Portugal, atira: “Em nosso entender, as condições específicas da prestação de trabalho em regime de teletrabalho, nomeadamente no que respeita à responsabilidade pelo custeamento de eventuais despesas, deveria reservar-se à negociação coletiva de trabalho“. Esta responsável, que também prestou declarações antes da aprovação da referida medida, adianta que o Lidl Portugal já garante aos seus teletrabalhadores os equipamentos necessários.

O diretor financeiro e de capital humano do Banco Best, Alexandre Santo António, sublinha, por sua vez, que na maioria dos casos, o teletrabalho levou a uma poupança em custos de deslocação, vestuário, refeições e apoio ao agregado familiar que “mais que compensa o aumento dos custos” com eletricidade, água ou telecomunicações resultantes do trabalho à distância.

Já António Eloy Valério, CEO da Multipessoal, defende que cada empresa tem, por si mesma, de “encontrar o modelo que mais se adeque ao seu contexto“, já que a adoção generalizada do teletrabalho é ainda uma “nova realidade para a maioria das empresas em Portugal”. Assim, frisava o responsável, em conversa antes da votação dos deputados, “a fixação de um subsídio mínimo por trabalhador pode não ser o método mais eficaz em todas as empresas” e indicava como alternativa a apresentação das despesas “efetivamente incorridas” pelo teletrabalhador.

Por outro lado, Cláudio Valente, people & culture manager da IKEA Portugal, não responde diretamente à questão do pagamento das despesas implicadas no teletrabalho, mas faz questão de sublinhar que defende que “deve existir um trabalho de análise em que se garanta que o colaborador não perde benefícios e que, ao mesmo tempo, a empresa garante a sustentabilidade do emprego”.

A questão das despesas resultantes da adoção do teletrabalho tem sido uma das mais polémicas, dos últimos tempos, especialmente durante os períodos em que, por força do agravamento da pandemia, o trabalho remoto passou a ser obrigatório, mesmo sem acordo entre as partes e sempre que as funções o permitissem.

As dúvidas ainda não tinham sido, contudo, clarificadas. Aliás, o Governo chegou a dizer que entendia que cabia ao empregador pagar as despesas relacionadas com telefone e internet, mas o Estado, enquanto patrão, não estava a assegurar tal apoio aos seus funcionários e nem estava certo como apurar os valores a pagar aos trabalhadores. Mais tarde, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, veio atirar para a negociação coletiva o cálculo dessas despesas.

O Parlamento vem agora desfazer as dúvidas e tornar claro que despesas as empresas têm mesmo de pagar, embora se continue a não definir em pormenor como calcular os valores a entregar aos teletrabalhadores.

Teletrabalho? Sim, mas ainda com contactos presenciais

Outra das medidas relativas ao teletrabalho que os deputados aprovaram esta semana — e cuja votação final está marcada para esta sexta-feira — é o dever especial do empregador de promover contactos presenciais entre os seus teletrabalhadores e as chefias e os demais trabalhadores, de acordo com a periodicidade estabelecida no acordo de teletrabalho ou, “em caso de omissão, com intervalos não superiores a dois meses“. Ou seja, mesmo na modalidade de trabalho remoto, os trabalhadores têm de ir à empresa, pelo menos a cada dois meses.

Os empregadores ouvidos pelo ECO veem com “bons olhos” que os contactos presenciais sejam exigidos aos teletrabalhadores, referindo que são essenciais, por exemplo, para manter as equipas unidas. Isso mesmo diz Maria Roman, do Lidl Portugal: “Acreditamos que o contacto presencial mantém as equipas unidas, promovendo a interação, o espírito de equipa e o trabalho conjunto, alinhados com os valores da nossa empresa”.

Alexandre Santo António, do Banco Best, concorda e enfatiza que “o contacto presencial é ainda essencial para ter um ambiente de criatividade e espírito de grupo”, daí considerar os regimes híbridos entre o trabalho presencial e o remoto os mais vantajosos. Ainda assim, com os olhos no futuro, o responsável antecipa: “Penso que talvez venha a ser possível [ter esse ambiente] quando os meios tecnológicos estiverem suficientemente desenvolvidos para permitirem que a realidade virtual ou aumentada possibilitem um relacionamento tão próximo e ‘real’ entre as pessoas que substitua mesmo os contactos presenciais”.

Também na Herz Portugal o modelo híbrido é visto como “a melhor opção“. “O contacto presencial é fundamental para a dinâmica das equipas e para a absorção da cultura da empresa e a interação das pessoas não deve ser abolida de forma permanente”, salienta Marta Mendes Pires.

António Eloy Valério, da Multipessoal, atira no mesmo sentido: “Não há dúvidas de que o contacto físico na relação humana é fundamental. No mundo empresarial, a presença física nas instalações da organização não só aproxima colaboradores como contribui para a disseminação da cultura organizacional, um fator fundamental para que as equipas se encontrem alinhadas e a trabalhar em prol do mesmo objetivo”. Nesta recrutadora, entende-se também que “um modelo híbrido será vantajoso na maioria dos casos, mantendo o contacto presencial com alguma regularidade”.

Além destas duas medidas, os deputados aprovaram o alargamento do teletrabalho sem acordo do empregador a (alguns) pais com filhos até oito anos e o dever de os empregadores se absterem de contactar os trabalhadores, fora do horário de trabalho.

A votação final deste pacote de alterações ao Código do Trabalho deverá acontecer no fim do debate desta sexta-feira, sendo que também está marcada para essa ocasião a ida a votos de outros diplomas relevantes, como o referente à morte medicamente assistida. Se receberem “luz verde”, as mexidas à lei laboral entrarão “em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação”, segundo a proposta socialista que recebeu “luz verde”.