PS responde a Rio e diz que faltaram estudos sobre transferência do TC para Coimbra

O PS defendeu esta sexta-feira que a sua abstenção na votação final sobre a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra foi um “exercício de coerência”, justificando que faltaram estudos sobre as implicações dessa decisão.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada socialista Constança Urbano de Sousa quis responder às críticas feitas momentos antes pelo presidente do PSD, Rui Rio, que acusou o PS de contradição e de “hipocrisia” por impedir a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, através da sua abstenção na votação final global.

“Eu gostaria apenas de recordar o seguinte: este projeto de lei já está nesta Assembleia há mais de um ano, nunca foi acompanhado de estudos e foi agendado de forma súbita em cima das eleições autárquicas. Na altura, como agora, o PS mostrou-se disponível para apreciar este diploma à luz de estudos que fossem apresentados que nos indicassem quais os custos benefícios e as consequências práticas de tal transferência”, defendeu a ex-ministra socialista.

Constança Urbano de Sousa sustentou que “não se trata de descentralização”, mas sim de transferir “a sede de instituições com implicações bastante significativas na vida e no quotidiano dessas instituições: que têm funcionários, que têm pessoas que trabalham há anos nessas instituições e, portanto, isso tem que ser feito com a devida ponderação e sobretudo com estudos“.

“Como não existiram esses estudos que permitissem a posição nem que sim nem que não, então o PS, tal como na generalidade, absteve-se na especialidade e na final global. Não é um exercício de hipocrisia é apenas um exercício de coerência”, advogou.

Questionada sobre se o PS não terá dado uma ideia errada ao deixar o diploma passar à especialidade perto das últimas eleições autárquicas, a deputada respondeu que “quem fez o agendamento em cima das eleições autárquicas foi o PSD e não o PS“. “Na altura, na discussão na generalidade, o que dissemos foi que não havia estudos e ficámos à espera que esses estudos pudessem ser trazidos durante a especialidade”, sustentou.

Questionado sobre os argumentos do PS na base da sua abstenção – falta de “um levantamento exaustivo” das “consequências práticas da transferência de sede” ou de um “calendário que concretizasse essa transferência” -, Rui Rio classificou-as hoje como “desculpas de mau pagador”.

“É o costume, a hipocrisia reinante, este diploma está cá há mais de um ano. Ninguém pôs no diploma que o tribunal muda nos próximos 15 dias, tudo é ajustável, não há é vontade política do PS e da maioria da Assembleia, não há vontade política de fazerem aquilo que dizem”, disse.

Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado hoje, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra. De acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas carecem de aprovação “por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja, 116 num total de 230, com a maioria da bancada do PS a optar pela abstenção.

Na votação final global hoje realizada na Assembleia da República, o diploma do PSD para a transferência do TC e do STA para Coimbra teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra. Os 109 votos a favor do projeto social-democrata vieram das bancadas do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e de João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, assim como de sete deputados do PS, entre eles os eleitos por Coimbra, Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos.

As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Votaram contra a transferência destes dois tribunais para Coimbra o PAN, André Ventura do Chega e quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Jorge Lacão, Capoulas Santos e Fernando Anastácio.