Empresas no apoio à retoma estão a cair há seis meses

O número de empresas abrangidas pelo apoio à retoma progressiva está em queda. Durante o mês de outubro, 1.397 empregadores pediram à Segurança Social para aderir a esta medida extraordinária. Este número é sinónimo de um decréscimo — o que acontece pelo sexto mês consecutivo — face aos pedidos que deram entrada durante o mês de setembro. Esse valor poderá, porém, vir a ser revisto, tendo em conta que as empresas poderão ainda avançar com pedidos relativos a outubro durante o mês de novembro.

De acordo com os dados disponibilizados pela Segurança Social, foram feitos pagamentos do apoio à retoma progressiva a 1.397 entidades empregadoras, no décimo mês de 2021. Em comparação, durante o mês de setembro, deram entrada 2.168 pedidos de adesão a esse apoio, ou seja, menos 771 empresas avançaram nesse sentido em outubro, o que corresponde a um recuo de 35%.

De notar, contudo, que com os pedidos que entraram em outubro relativos a setembro, a Segurança Social recebeu, no total, 4.105 solicitações de adesão ao apoio à retoma progressiva relativas ao novo mês de 2021, número que ficou, apesar da revisão, abaixo dos valores registados nos meses anteriores.

^{Fonte: Segurança Social}

A Segurança Social detalha, por outro lado, que entre esses 1.397 empregadores que já entregaram os pedidos relativos a outubro, 318 estão ligados ao alojamento, restauração e similares, setor que tem sido, desde o início da crise sanitária, dos mais castigados pela Covid-19. A segunda atividade económica com maior número de empresas abrangidas foi o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, setor que também tem sido significativamente afetado pelas restrições à atividade económica associadas à pandemia.

Estes empregadores correspondem a pagamentos de 3.735.826 milhões de euros, neste âmbito, menos 69% do que no mês precedente e menos 86% do que no período homólogo, embora também essas variações possam vir a ser revistas à boleia dos pedidos que vierem a dar entrada em novembro relativos a outubro.

Está instalada, a julgar pelos números já conhecidos, uma tendência decrescente na adesão ao apoio à retoma progressiva, sendo que em outubro começou a aplicar-se uma série de novas regras mais apertadas.

Por um lado, as empresas passaram a ter um novo dever: o de manter em funcionamento a sua atividade em todos os estabelecimentos, salvo nas situações em que o encerramento esteja determinado por decisão de fonte governamental.

Por outro, passaram a ficar impedidos por mais tempo (90 dias, mais 30 do que anteriormente) de avançar com despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho ou inadaptação, bem como de distribuir dividendos.

Tal poderá ter pesado na escolha dos empregadores quanto à sua continuação ou não no apoio à retoma progressiva, cujo decréscimo de incidência pode também ser explicado pela recuperação da economia resultante do desconfinamento proporcionado pelos avanços na vacinação contra a Covid-19. Por exemplo, depois de mais de ano e meio fechada, as discotecas e bares receberam “luz verde” para reabrir portas, o que poderá ter levado estas empresas a deixarem este apoio extraordinário ao emprego, uma vez que precisam agora que os seus funcionários cumpram na íntegra os seus horários.

Isto uma vez que o apoio à retoma progressiva permite aos empregadores em dificuldades (com quebras de faturação de, pelo menos, 25%) cortarem os horários dos trabalhadores, em função das quebras de faturação, ao mesmo tempo que recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários. Assim, as empresas com quebras de, pelo menos, 25% podem cortar até 33% do período normal de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço. Já se a quebra de faturação for de, pelo menos, 75%, a empresa pode cortar em 100% os horários de até 75% dos trabalhadores ao seu serviço. Em alternativa, pode reduzir até 75% o período de trabalho de todos os seus trabalhadores.

Lançado em agosto do ano passado, o apoio à retoma progressiva tem sofrido várias alterações ao longo do último ano, adaptando-se aos vários momentos da pandemia. De acordo com a Segurança Social, no total 43.739 entidades empregadoras beneficiaram até hoje desta medida, abrangendo 337.945 pessoas singulares e correspondendo a 647.213.117 euros de apoios pagos.

O apoio à retoma progressiva, nas condições atuais, vai continuar disponível enquanto se mantiverem restrições à atividade económica, tem assegurado o Executivo de António Costa.