Função Pública faz “grande greve” hoje contra “falta de respostas” do Governo

Os funcionários públicos fazem, esta sexta-feira, uma “grande greve“, nas palavras de Sebastião Santana, líder da Frente Comum. Os trabalhadores do Estado estão em luta contra a “falta de respostas” da parte do Governo, numa altura em que, para 2022, apenas está garantida a manutenção do seu poder de compra.

Foi em meados de outubro que a Frente Comum anunciou a convocação da greve desta sexta-feira, em protesto contra a “ausência de propostas que deem resposta aos problemas” dos trabalhadores da Administração Pública. Entretanto, a proposta de Orçamento do Estado foi chumbada e o Chefe de Estado indicou que irá dissolver a Assembleia da República, mas a estrutura sindical liderada por Sebastião Santana decidiu manter a paralisação em causa, sublinhando que algumas das reivindicações nem sequer dependem do OE.

É o caso, exemplificou, esta quarta-feira, o líder da Frente Comum, da redução dos descontos para a ADSE (de 3,5% para 1,5%), da atualização do subsídio de alimentação, da contagem do tempo de serviço de algumas carreiras e da revisão do sistema de avaliação, processo que até foi iniciado, chegou a ter conclusão prevista para este ano, mas acabou na gaveta. A todas estas propostas, o Executivo tem dito “não”.

Além disso, esta estrutura sindical defende que os funcionários públicos devem ter aumentos salariais, não apenas atualizações em linha com a inflação, como está previsto. Aliás, à saída da reunião em que o Governo confirmou essas atualizações de 0,9%, Sebastião Santana fez questão de salientar que esta sexta-feira será dia de uma “grande greve“, já que, de modo “inaceitável“, os funcionários públicos continuam sem respostas e sem soluções. E em comunicado, este sindicato avisou: “Os trabalhadores da Administração Pública estarão em luta exigindo resposta ao Governo para os problemas que identificam e exigindo condições para prestar um melhor Serviço público às populações“.

A Frente Comum tem criticado, também, a falta de contrapropostas da parte do Governo às propostas que tem apresentado, à mesa das negociações. “É preciso lembrar que hoje são muitos os trabalhadores que não veem a sua experiência profissional reconhecida, ganhando com 30 anos de experiência o que ganhariam se acabassem de ser admitidos, que têm como perspetiva de evolução na carreira um zero absoluto, que não têm a sua profissão e especialização reconhecida na carreira, que têm que ‘aguardar’ mais de 100 anos para atingir o topo da carreira, que fazem o trabalho que seria de mais dois ou três colegas”, enfatiza o sindicato.

Face ao chumbo do OE2022 e à antecipação das eleições legislativas, o Governo já disse que entende que, para a Administração Pública, só deve avançar com as atualizações que evitem a perda do poder de contra dos trabalhadores, recusando fazer qualquer medida estrutural ou extraordinária. Daí que o anunciado reforço do salarial inicial dos técnicos superiores não venha a ser posto em prática já, garantiu a ministra Alexandra Leitão, e que não haja espaço para aumentos remuneratórios acima da inflação ou para continuar a negociar a revisão do sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado, como defende a Frente Comum.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) chegou a ter marcada também uma greve para esta sexta-feira, dia 12 de novembro, mas acabou por suspendê-la, com a reprovação do Orçamento do Estado e com a antecipação da ida às urnas.