Fitch mantém rating da dívida portuguesa

A agência de notação financeira Fitch decidiu voltar a não mexer no rating de Portugal, mantendo-o, assim, em BBB, com perspetiva estável. Isto apesar da crise política que o país atravessa, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Segundo explica a Fitch, esta notação reflete, por um lado, os pontos fontes institucionais de Portugal, os bons indicadores de governance do país e o rendimento per capita acima dos pares que estão nesta categoria. Por outro outro lado, tem também em conta a elevada dívida pública e a fraqueza das finanças externas. “Apesar da dimensão pequena e da economia altamente aberta, a recuperação da economia portuguesa e a relativa contenção orçamental limitaram a deterioração das finanças públicas“, salienta a agência.

Na nota publicada esta sexta-feira, a Fitch aproveita também para salientar que a dissolução da Assembleia da República na sequência da reprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 aumenta a incerteza política, mas admite que, uma vez que as medidas extraordinárias associadas à pandemia já estão a ser gradualmente levantadas, tal não deverá trazer “riscos significativos às metas orçamentais a curto prazo“. Ainda assim, a agência de notação financeira avisa: “As eleições criam um grau de incerteza sobre a direção da política orçamental além de 2022“.

Por outro lado, a Fitch reconhece que o impacto da pandemia nas finanças portuguesas foi menos expressivo do que era esperado, além de a economia estar a recuperar melhor do que se antecipava e de ter havido relativa contenção da parte do Governo nas medidas extraordinárias lançadas durante a crise. “A maior fatia do apoio pandémico baseou-se em garantias de Estado em vez de transferências diretas”, observa a agência, explicando que estas garantias ajudaram a limitar o impacto a curto prazo no défice orçamental, mas podem agora ser um risco.

Para o ano de 2021, a Fitch estima que Portugal atinja um défice de 4,4% do PIB, abaixo dos 5,8% de 2020, melhor do que a média dos pares na categoria “BBB” e inferior à “maioria dos países da Zona Euro”. A agência vê, contudo, como riscos as tensões políticas em torno dos salários da Função Pública (o Governo tem prometido apenas uma atualização em linha com a inflação enquanto os partidos mais à esquerda reclamam aumentos mais pronunciados), das pensões e dos apoios para responder à escalada dos preços dos combustíveis. Já para 2022, a Fitch prevê um défice de 3,2% do PIB, à boleia do crescimento da economia e do desagravamento contínuo da pandemia.

Quanto ao rácio da dívida, a agência prevê que caia para 123,9% do Produto Interno Bruto até ao final de 2022, deixando o aviso de que a dívida portuguesa é significativamente superior à média dos pares da categoria “BBB” e alertando que a TAP e o Novo Banco mantém-se riscos para a dívida soberana.

Quanto às previsões relativas à evolução do PIB, a Fitch vê a economia portuguesa a crescer 4,5% em 2021 e 5,4% em 2022, por força da procura interna. “O levantamento das restrições em outubro a par da taxa impressionante de vacinação darão um impulso ao consumo privado”, é salientado na nota desta sexta-feira, que destaca ainda a melhoria do mercado de trabalho e a recuperação do setor do turismo, que a agência prevê que só chegará aos níveis de 2019 em 2023.

A Fitch dá conta, por fim, da tendência recente de agravamento da inflação: diz que parece temporária, mas avisa que, caso o índice se mantenha acima do esperado, tal poderá levar a uma desaceleração da recuperação económica.

E quanto à banca, a agência frisa que o crédito malparado tem diminuído e que esse setor tem beneficiado da retoma da economia. Sublinha, contudo, que os créditos em moratória podem constituir um desafio, o que poderá ser mitigado por medidas do Governo.

Os analistas ouvidos pelo ECO já antecipavam que a Fitch manteria a notação de risco da dívida portuguesa, dadas as perspetivas de estabilidade para o futuro. Este foi o último exame do ano junto de uma agência de rating.

(Notícia atualizada às 22h43)