Governo mantém proposta de aumentar salário mínimo para 705 euros

O Governo propôs, esta terça-feira, aos parceiros sociais aumentar o salário mínimo nacional para 705 euros em 2022. Apesar de a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano ter chumbado e de as eleições terem sido antecipadas para 30 de janeiro, o Executivo de António Costa decidiu insistir na já anunciada atualização de 40 euros.

“Para 2022, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento da retribuição mínima mensal garantida para 705 euros“, lê-se no documento partilhado com as confederações patronais e com os sindicatos.

Esse aumento de 40 euros já tinha sido sinalizado pelo primeiro-ministro, que garantiu, numa entrevista recente à RTP, que o Executivo fará “tudo aquilo que é normal ser feito” no início do ano — incluindo atualizar o salário mínimo nacional –, apesar da iminente ida às urnas, na sequência do chumbo do OE.

Assim, esta terça-feira, a ministra do Trabalho rumou à Concertação Social, tendo proposto aos parceiros sociais oficialmente a subida em 40 euros da retribuição mínima garantida para 705 euros. Isto já que, de acordo com o Código do Trabalho, a atualização desse valor depende da auscultação do órgão em causa.

O documento partilhado com as confederações patronais e com os sindicatos explica, em linha com o que o ECO já tinha avançado, que 24,6% dos trabalhadores por conta de outrem (cerca de 880 mil pessoas) ganham hoje o salário mínimo.

A incidência do SMN é, de resto, mais expressiva entre as trabalhadoras (27% ganham o SMN contra 22,6% dos homens), daí que o Governo tenha argumentado que a atualização agora proposta contribuirá também para a mitigação da desigualdade salarial entre géneros.

“Por região do território continental, o Alentejo apresenta atualmente a incidência mais elevado do salário mínimo (31,7%), seguido de perto pelo Algarve (30,8%)”, detalha ainda o Governo, esta terça-feira.

E os principais setores onde o salário mínimo tem maior presença são as “atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio (45,4%), o setor do alojamento, restauração e similares (45,3%) e a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44%), seguidas pelas atividades imobiliárias (35,2%) e pela construção (34,6%)”.

No documento partilhado, esta manhã, na Concertação Social, o Executivo de António Costa que tinha como meta atingir os 750 euros de salário mínimo até 2023. O salário mínimo hoje em vigor (665 euros) está a 85 euros desse valor. Com o aumento agora anunciado, ficará a 45 euros.

Além da atualização da retribuição mínima mensal garantida, o Governo propôs discutir, esta terça-feira, a metodologia a seguir para a monitorização dos impactos desse aumento do salário mínimo ao longo do próximo ano.

Tanto as confederações patronais como os sindicatos têm deixado críticas à atualização proposta de 40 euros. Os primeiros reclamam contrapartidas para “apoiar” as empresas face ao aumento dos custos implicado neste medida enquanto os segundos exigem que o Governo vá mais longe, apesar de este ser o salto absoluto mais expressivo dos dois Executivo de António Costa.

(Notícia atualizada às 11h45)