Costa não antecipa que seja necessário um novo estado de emergência

António Costa admite que possa ser necessário adotar medidas para conter o agravamento da situação pandémica em Portugal, mas não antecipa que vá implementar restrições que necessitem legalmente da declaração do estado de emergência como no passado. Ainda assim, avisou que é preciso redobrar os cuidados neste momento para evitar uma escalada das infeções e admitiu novas medidas após a reunião do Infarmed de sexta-feira.

“Não antecipo, sinceramente, que tenhamos de adotar medidas que impliquem a existência de estado de emergência“, afirmou o primeiro-ministro em declarações transmitidas pelas televisões em Rio Maior. Ou seja, as medidas que potencialmente podem ser implementadas após a reunião do Infarmed de sexta-feira, e mesmo depois disso, não deverão requerer a cobertura legal do estado de emergência. Esta terça-feira o Público noticia, com base na opinião de constitucionalistas, que o teletrabalho obrigatório só pode existir dentro do estado de emergência.

Apesar de estar otimista, Costa deixou vários avisos aos portugueses, alertando que “não podemos estar a descansar à sombra da vacinação“. “Temos de ter cuidados, manter os hábitos da máscara, da higienização das mãos e arejar os espaços fechados”, recordou, admitindo que os últimos dados da evolução da pandemia são um “sinal de alerta” e, por isso, foi necessário convocar os especialistas. Contudo, “não é de esperar que a situação tenha a mesma gravidade de momentos passados“, assinalou.

Na sexta-feira a habitual reunião do Infarmed volta a realizar-se dois meses depois do último encontro a 16 de setembro, altura em que o país caminhava para a fase final do desconfinamento. O objetivo da reunião é avaliar a situação e “os riscos efetivos da evolução da doença e, em função desses riscos, adotar medidas” com base na informação científica disponível, disse Costa, repetindo a máxima do Governo de “perturbar o mínimo possível sem correr o risco de agravamento da situação”.

"O Governo nunca hesitou em tomar as medidas necessárias para proteger os portugueses.”

A intenção do primeiro-ministro é “procurar agir já para chegar à altura do Natal” com uma situação mais controlada, reconhecendo que nesse período festivo há mais contactos que podem ter um impacto na situação pandémica. “Quanto mais tarde atuarmos, maiores são os riscos”, avisou, ao mesmo tempo que dizia que “não devemos atuar precipitadamente”. E acrescentou: “O Governo nunca hesitou em tomar as medidas necessárias para proteger os portugueses“.

Ainda que a situação esteja a deteriorar-se, Costa argumenta que o impacto em Portugal tem sido mais reduzido por causa do elevado nível de vacinação, em comparação com outros países europeus, uma vez que a vacina reduz a taxa de incidência e a gravidade das consequências da infeção. Porém, como o frio “vai aumentar” e a época da gripe está aí à porta, são necessário “cuidados redobrados”, assinalou. Ainda assim, “não é previsível que se tenham de tomar medidas outra vez com a dimensão que tivemos no passado“.

António Costa comprometeu-se a ouvir os partidos sobre “estas matérias” e garantiu que a comissão permanente da Assembleia da República, a constituir-se depois da sua dissolução daqui a duas semanas, manterá a “fiscalização” ao Governo, nomeadamente no que toca às restrições da pandemia.

O primeiro-ministro revelou ainda que recebeu na semana passada um projeto de proposta de lei para o enquadramento legal da atuação do Estado em situações pandémicas como a que vivemos. Este trabalho tinha sido requerido pelo Governo a um grupo de trabalho e o resultado vai agora ser partilhado com a Assembleia da República. Contudo, o tema terá de ser tratado na próxima legislatura após as eleições de 30 de janeiro. Para já, “temos conseguido gerir no nosso quadro legal e constitucional as fases mais difíceis da pandemia”, assegura Costa, confiante de que será possível continuar a fazê-lo mesmo com o Parlamento dissolvido nos próximos dois meses.

(Notícia atualizada às 12h06 com mais informação)