Associação quer reduzir contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica

A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares contestou esta sexta-feira a contribuição extraordinária de 14,3% sobre a indústria farmacêutica e sugeriu uma redução para 2,5%, alegando que a taxa desincentiva o lançamento de novos fármacos.

A contribuição em causa foi criada na Lei do Orçamento do Estado para 2015, com o objetivo de financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com a Apogen, além de desincentivar o lançamento de novos fármacos, a taxa aplicada à indústria tem também sido “responsável pela retirada de medicamentos nos hospitais portugueses”.

Para a associação, que afirma representar mais de 80% das empresas que produzem e comercializam estes medicamentos, a manutenção da contribuição extraordinária não tem viabilidade económica e potencia “o aumento dos custos em saúde”.

“A Proposta de Lei n.º 119/XIV/3.ª, aprovada na quarta-feira pela Assembleia da República e que é justificada pelo Governo tendo em conta a ausência de Orçamento do Estado para 2022, impõe aos medicamentos genéricos e biossimilares uma contribuição igual à dos medicamentos inovadores em ambiente hospitalar, independentemente da diferença de preço entre medicamento genérico e biossimilar e o medicamento de referência”, diz a associação, em comunicado.

Os custos de produção, “que têm vindo a aumentar nos últimos anos e que se agudizaram com a pandemia Covid-19”, têm condicionado o investimento e o desenvolvimento da indústria farmacêutica, de uma forma geral, “mas sobretudo em Portugal”, segundo a associação.

A Apogen sublinhou ainda que as dificuldades sentidas pelos produtores de matérias-primas e das plataformas industriais, fora do espaço europeu, têm conduzido ao aumento dos custos dos medicamentos genéricos e biossimilares, o que “tem resultado numa maior dificuldade do acesso à saúde dos portugueses através da indisponibilidade de medicamentos (ruturas de stock)”.

“A situação que estamos a viver com a atual crise energética, o aumento do preço dos combustíveis, a escassez de matérias-primas com impacto direto no aumento do seu custo entre 140% e 200%, e o aumento, em seis vezes, do custo do transporte de mercadorias tem criado sérias dificuldades ao setor farmacêutico que investiga, desenvolve, produz e comercializa medicamentos genéricos e biossimilares”, sustentou a presidente da associação, Maria do Carmo Neves, citada no comunicado.

“Tendo em conta que a poupança gerada com a dispensa de medicamentos genéricos em 2021 já ultrapassou os 405,5 milhões de euros, a Apogen considera que o Estado deve adequar as medidas ao setor que mais tem contribuído para alocar recursos em saúde”, lê-se no documento.