Descontos nas portagens das ex-SCUT vão manter-se em 2022
Mesmo sem o OE que previa impacto de 80 a 90 milhões de euros, Governo assegura que o desconto de 50% vai continuar na A22, A23, A24, A25, A28 e nas Concessões do Grande Porto e da Costa da Prata.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garante que os descontos na taxa de portagem das autoestradas ex-SCUT se mantêm no próximo ano, independentemente das atualizações que as concessionárias possam fazer.
“O que posso garantir é que os descontos que tínhamos em 2021 se vão manter em 2022”, mesmo sem Orçamento. “Posso garantir que temos condições de continuar a aplicar” esses descontos, disse numa entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.
Questionada se não haverá aumentos por parte das concessionárias, a ministra salientou que, segundo o contrato das concessionárias, elas podem fazer aumentos de acordo “com o que a legislação permite”.
“Isso é algo onde o Governo não se pode imiscuir, porque onde se pode imiscuir já o fez, que foi fazer descontos nas portagens”, disse.
Proposto do PSD, o desconto de 50% no valor da taxa de portagem foi aprovado pelo parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. Na altura, o Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
Já a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que acabou por ser chumbado na Assembleia da República, estimava um impacto de 80 a 90 milhões de euros para o erário público.
O novo regime de descontos aplica-se às taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador), nomeadamente na A22 – Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
Apoiadas 8.700 empresas no Interior
Na mesma entrevista, a ministra disse também que, no âmbito das medidas de valorização para o Interior — e com verbas do programa Portugal 2020 (fundos europeus estruturais e de investimento –, foram apoiadas 8.700 empresas, com um total de 3,4 mil milhões de euros.
Desse valor total, dois mil milhões foram atribuídos no ano passado, ano de pandemia, salientou Ana Abrunhosa.
A governante calculou também que até outubro, em medidas de mobilidade, regresso de emigrantes e empresários foram apoiadas cinco mil pessoas.
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