Percentagem de funcionários públicos com mais de 55 anos duplica numa década

A percentagem de funcionários públicos com 55 ou mais anos duplicou numa década, entre 2010 e 2020, passando de 16% para 30,7%, e o problema do envelhecimento da administração pública tenderá agudizar-se, antevê um especialista ouvido pela Lusa.

No mesmo período, segundo os dados do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), os trabalhadores das administrações central, regional e local com até 34 anos recuaram de 21,2% para 12,7%.

Esta evolução na estrutura etária dos trabalhadores da administração pública levou a que a idade média do conjunto dos funcionários públicos chegasse a 31 de dezembro de 2020 (últimos dados disponíveis) a rondar os 47,7 anos (ou os 48,7 anos se se descontarem as forças armadas e de segurança), acima dos 43,8 anos observados na mesma altura pelo conjunto da população ativa e longe também dos 43,6 registados uma década antes.

Para Miguel Lucas Pires, professor na Universidade de Aveiro e com investigação na área do Direito da Administração Pública, o envelhecimento da administração pública, tendo “raízes antigas”, agravou-se no período de intervenção da “troika” e tenderá a agudizar-se perante a dificuldade em travá-lo.

Após as fortes restrições à contratação durante os anos em que o país esteve sob resgate financeiro, o que impediu a entrada de pessoas mais novas, outras medidas, ainda que de menor alcance, entretanto tomadas, têm também travado o rejuvenescimento da administração pública.

Neste contexto, Miguel Lucas Pires aponta o aumento da idade da reforma em função da esperança média de vida, que vai retendo as pessoas por mais tempo, bem como a medida que veio possibilitar que se trabalhe além dos 70 anos, ou a fraca adesão às pré-reformas.

Aludindo ao caso dos professores do ensino básico e secundário — onde um estudo de diagnóstico, recentemente divulgado, aponta para a necessidade de 34,5 mil contratações nos próximos anos, para fazer face às aposentações –, Miguel Lucas Pires refere que este é um problema que se verifica noutros setores, nomeadamente, aponta, no ensino superior.

Inverter esta tendência de envelhecimento, refere o especialista, não será fácil, devido à fraca atratividade da política remuneratória da função pública e da progressão nas carreiras. No caso da Tabela Remuneratória Única (TRU) lembra que as únicas alterações que se têm verificado têm sido na sua base e por força da atualização do salário mínimo nacional.

“E a questão da progressão na carreira que é muito lenta”, acrescenta, acentuando que “é preciso que o trabalhador tenha dez pontos na avaliação de desempenho” para progredir, o que faz com que muitas vezes “isso aconteça apenas ao fim de sete, oito, nove ou dez anos”.

Solução está no recrutamento

“A única forma de contornar o problema é recrutando trabalhadores novos”, aponta o especialista, salientando que, para que isso aconteça, “é preciso criar condições que atraiam os potenciais interessados”, e também criar meios mais expeditos de recrutamento.

Apesar de todos os subsetores das administrações públicas apresentarem no final de 2020 um índice de juventude inferior a 100 — o que significa que o número de trabalhadores com menos de 40 anos é inferior ao número de trabalhadores com 40 e mais anos de idade — este indicador, refere o BOEP, “é particularmente baixo nos fundos da segurança social, para o qual a idade média é também a mais elevada: em dezembro de 2020, por cada 100 trabalhadores com mais de 40 anos registam-se apenas 6,9 trabalhadores com menos de 40 anos de idade”.

O índice de renovação era no final de 2020 de 23,2, longe dos 51,6 registados no final de 2011 — primeiro ano para o qual o BOEP apresenta este dado.

Por carreiras, o BOEP mostra que a idade média dos trabalhadores supera o valor global de 47,7 anos entre os assistentes técnicos e os assistentes operacionais (com 50,2 e 50, 4 anos, respetivamente), magistrados (49,7 anos), docentes universitários (49,4 anos), professores do ensino básico e secundário (50,9 anos), pessoal de investigação (50,4 anos), administração tributária e aduaneira (53,8 anos) ou ainda os oficiais de Justiça (51,1 anos) e os oficiais dos Registos e do Notariado (55,3 anos).

Para Miguel Lucas Pires, a questão das remunerações e da evolução na carreira poderá ser um problema no recrutamento de pessoas para as carreiras mais qualificadas, porque “no privado as condições são tendencialmente mais favoráveis”.

Junto das menos qualificadas, acredita, o problema é menos relevante devido às condições oferecidas pela administração pública como a estabilidade do vínculo ou a proteção social acrescida.