Empresas da Zona Franca da Madeira vão ter de devolver mil milhões em ajudas ilegais

  • ECO
  • 22 Novembro 2021

Cerca de 300 empresas da Zona Franca da Madeira vão ter de devolver mil milhões de euros em ajudas que foram concedidas à margem das regras.

A Autoridade Tributária vai exigir a 300 empresas da Zona Franca da Madeira a reposição aos cofres públicos de cerca de mil milhões de euros em ajudas consideradas ilegais, avança o Público (acesso condicionado) esta segunda-feira.

De acordo com o jornal, em causa estão benefícios de IRC concedidos de forma irregular desde 2007. As normas europeias determinam que as sociedades só podem beneficiar de uma taxa reduzida de IRC, caso criem e mantenham um determinado número de postos de trabalho. No entanto, a Comissão Europeia considera que Portugal violou esse compromisso.

As primeiras notificações no sentido da reposição desses incentivos vão seguir para as empresas que, entretanto, fecharam portas, garantindo o Governo que a Autoridade Tributária irá “até ao fim” para recuperar o montante em causa.

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