Governo canaliza 21 milhões de euros para instalar laboratórios de educação digital nas escolas

O Governo autorizou a realização de despesa até 48 milhões de euros para a aquisição de equipamentos de projeção e de laboratórios de educação digital para as escolas públicas, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.

“O Conselho de Ministros resolve autorizar a secretaria-geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de projeção para instalação nas salas de aula e de equipamentos especializados para instalação de Laboratórios de Educação Digital, para disponibilização às escolas da rede pública, até ao montante máximo de 48.000.000,00 [euros], ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”, lê-se no diploma agora conhecido.

Desse total, 27 milhões serão destinados a comprar projetores (cerca de 81 mil euros em 2021 e o restante valor em 2022) e 21 milhões a investir nos referidos laboratórios (também cerca de 81 mil euros a gastar este ano e o valor restante no próximo ano), detalha o Executivo de António Costa.

Na resolução do Conselho de Ministros, o Governo sublinha que uma das componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é a transição digital, o que integra a reforma para a educação digital. “O principal objetivo da referida componente passa por criar condições para a inovação educativa e pedagógica, através do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais, da sua integração transversal nas diferentes áreas curriculares e da modernização do sistema educativo português”, salienta o Executivo.

Os investimentos previstos neste âmbito destinam-se, assim, a “remover as limitações à utilização integrada dos equipamentos tecnológicos e digitais” nas escolas, bem como a “suprimir a carência de equipamentos especializados para desenvolver competências digitais e estimular o prosseguimento para carreiras STEAM, promovendo igual participação de alunas e alunos”. “Os investimentos propostos neste âmbito respondem, ainda, ao objetivo de criar condições para a utilização integrada dos diferentes equipamentos tecnológicos no processo de ensino-aprendizagem, presencial, misto e a distância, e para a participação de alunas e alunos em projetos específicos com vista ao desenvolvimento de competências digitais, mediante a concretização de um conjunto de medidas”, é acrescentado no diploma em questão.

Entre estas medidas, constam, precisamente, a aquisição de novos equipamentos de projeção e a instalação nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos dos ensinos básico e secundário, de Laboratórios de Educação Digital, investimentos que serão agora possíveis com a autorização de despesa assinada pelo Governo.

De notar que esses laboratórios serão “dotados de equipamentos especializados para projetos, designadamente kits de robótica, impressoras 3D, equipamentos de medição e teste, ferramentas diversas, módulos de desenvolvimento e simulação, componentes eletrónicos, máquinas de gravação e corte a laser, que permitam desenvolver e multiplicar os clubes Maker, de computação experimental e de robótica”

Todos estes encargos financeiros serão assegurados por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.