Trabalhadores que mudaram de emprego “descolaram” mais facilmente do salário mínimo

Os trabalhadores que mudam de posto de trabalho têm mais hipóteses de “descolarem” do salário mínimo nacional, passando, então, a ganhar uma remuneração mais generosa. Entre julho de 2020 e julho de 2021, cerca de quatro em cada dez portugueses que estavam a receber a retribuição mínima (RMMG) e trocaram de emprego conseguiram essa valorização. Já entre os que mantiveram o mesmo cargo, mais de oito em cada dez continuaram a receber a retribuição mínima garantida, cujo valor para 2022 é confirmado, esta sexta-feira, pelo Governo em Concertação Social.

Apesar de a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano ter sido chumbada pelo Parlamento e de, em consequência, as eleições terem sido antecipadas para 30 de janeiro, o Executivo decidiu manter a já anunciada proposta de atualização em 40 euros do salário mínimo nacional, que passará, assim, dos atuais 665 euros para 705 euros.

Esse valor foi apresentado há uma semana e meia aos parceiros sociais, estando marcada para esta sexta-feira a segunda e última reunião nessa sede sobre a trajetória da retribuição mínima garantida.

Da parte dos sindicatos, há ainda esperança de que a proposta do Governo possa evoluir — a UGT, por exemplo, defende que o salário mínimo deverá passar para 715 euros e a CGTP quer que chegue aos 850 euros a curto prazo.

Já do lado dos patrões, defende-se que haja uma compensação à atualização da retribuição mínima, ainda que as confederações não tenham enviado propostas mais concretas ao Governo, desde o último encontro. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu avançar com apoios nesse sentido, mas ainda não deu mais detalhes.

De acordo com o estudo feito pelo Gabinete de Estratégia e Desenvolvimento (GEP) do Ministério do Trabalho, cerca de 893 mil trabalhadores recebem hoje o salário mínimo nacional, sendo que a maioria dos trabalhadores que estava a auferir a retribuição mínima mensal garantida em julho 2020 (então fixada em 635 euros) continuou a recebê-la em julho de 2021 (ainda que tenha subido para 665 euros).

Só 20,3% dos trabalhadores conseguiram, assim, indica o GEP, passar para um escalão de remuneração acima dos 665 euros, tendo sido essa valorização, de resto, mais frequente, em termos relativos, entre aqueles que decidiram mudar de posto de trabalho. “Os dados apurados sugerem que a margem de progressão salarial pode nalgumas circunstâncias ser mais acentuada em contexto de mobilidade no mercado de trabalho, ou seja, que a mudança de emprego pode estar associada a uma maior probabilidade de progressão salarial“, sublinha o gabinete.

Vamos aos dados. Entre os trabalhadores que mudaram de postos de trabalho (quer porque mudaram de empregador ou porque passaram, por exemplo, a prestar serviço a outro estabelecimento dentro da mesma empresa), 40,7% dos que recebiam o salário mínimo em 2020 passaram a receber mais do que o novo salário mínimo em 2021. Ora, apenas 17,9% dos trabalhadores que permaneceram no mesmo posto conseguiram uma valorização semelhante.

Visto de outro modo, 80,2% dos trabalhadores que não mudaram de emprego passaram diretamente do antigo salário mínimo (os tais 635 euros) para o novo salário mínimo (665 euros). Já entre quem mudou de trabalho, 55,2% ficaram nessa situação.

O GEP ressalva, contudo, que entre os trabalhadores que recebiam mais do que o salário mínimo em vigor em 2020 a tendência foi a oposta. “Neste caso, a proporção de trabalhadores [que mudaram de posto de trabalho] que viu a sua remuneração aumentar para escalão acima da RMMG de 2021 (85,4 %) é ligeiramente mais baixa do que a observada entre os trabalhadores que se mantiveram no mesmo posto (92,8 %)”, é salientando no estudo, que foi distribuído na última reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

De notar que este estudo indica também que só 8,9% dos trabalhadores analisados mudaram de emprego e 91,1% mantiveram-se no mesmo posto de trabalho.

Por outro lado, há a frisar que a incidência do salário mínimo nacional é, de resto, mais expressiva entre as trabalhadoras (27% ganham a retribuição mínima contra 22,6% dos homens) e nas regiões do Alentejo (31,7%) e do Algarve (30,8%). E por setor de atividade, é nas “atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio (45,4%), no setor do alojamento, restauração e similares (45,3%) e na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44%), seguidas pelas atividades imobiliárias (35,2%) e pela construção (34,6%)” que se encontram as fatias mais expressivas de trabalhadores a receber o mínimo remuneratório.

A reunião desta sexta-feira está marcada para as 15h30, sendo importante explicar que, à luz do Código do Trabalho, o Governo tem de ouvir os parceiros sociais, mas não firmar um acordo com estes. Tal significa que, mesmo que os sindicatos e os patrões não concordem com as suas propostas, o Executivo pode colocá-las no terreno. Aliás, como aconteceu, por exemplo, em 2021, já em plena pandemia.