Governo admite “ajudar empresas” a absorverem parte do custo da subida do salário mínimo

O Governo admite vir a “ajudar as empresas a absorverem uma parte dos encargos” que resultarão da anunciada subida do salário mínimo nacional para 705 euros. À saída da reunião desta terça-feira com os parceiros sociais, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, descartou, contudo, que essa compensação passe por uma redução temporária da Taxa Social Única (TSU).

“O Governo tem disponibilidade para ajudar as empresas a absorverem uma parte dos encargos que resultam disto [da atualização do salário mínimo]. Se faz sentido fazê-lo de maneira geral, como fizemos [este ano], se faz sentido dirigir a alguns segmentos específicos, é uma discussão que iremos ter. Iremos ponderar aquilo que possa ser a proposta do Governo e iremos ouvir também os parceiros sociais a quem pedimos” contributos, adiantou o governante, em declarações aos jornalistas.

Esta terça-feira, o Governo propôs às confederações patronais e aos sindicatos aumentar em 40 euros o salário mínimo nacional, puxando-o para 705 euros em 2022. Segundo Siza Vieira, da parte dos representantes dos trabalhadores, o Executivo ouviu que essa proposta é insuficiente. Já da parte dos patrões, foi dito ao Governo, revelou o ministro, que as empresas, na generalidade, têm condições para acomodar essa atualização, embora haja alguns segmentos (por exemplo, as empresas mais expostas à concorrência internacional) que mostrem certa preocupação.

É com essas últimas empresas em mente que o Governo diz estar disponível para avançar com eventuais compensações, não descartando, por exemplo, a repetição do modelo que foi seguido este ano: um subsídio a fundo perdido para as empresas que paguem o salário mínimo, que variou entre 43 euros e 84,5 euros por trabalhador, valor equivalente a uma parte do acréscimo da TSU resultante da subida da retribuição mínima garantida verificada em 2021.

Para 2022, o ministro da Economia sinalizou, contudo, que poderá estar em cima da mesa um apoio até “mais dirigido”, isto é, que não abranja todas as empresas com trabalhadores a receber o SMN (como aconteceu em 2021, nos termos já referidos), mas apenas as mais vulneráveis. Siza Vieira rejeitou, por outro lado, que essa compensação passe pela redução temporária da TSU, medida que é defendida pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e que, no passado, gerou polémica.

A propósito, à saída da reunião desta terça-feira, o líder da CCP, João Vieira Lopes, defendeu uma dedução de 1,25 pontos da TSU por trabalhador, ao longo do próximo ano. O responsável afirmou que o chumbo parlamentar dessa medida que aconteceu em 2017 resultou de uma “situação conjuntural” de “guerrilha política“.

Da parte das demais confederações patronais, também foi defendida a colocação no terreno de contrapartidas à subida do salário mínimo nacional. António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) disse esperar que, na próxima reunião, o Governo traga a “defesa” das “tipologias de empresas fragilizadas” e das empresas mais expostas à concorrência, sem especificar que medidas gostaria de ver adotadas.

Já Eduardo Oliveira e Sousa, da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), sublinhou que é preciso mitigar o “sufoco” que representa o atual nível de carga fiscal, mas confessou que “não acredita” que tal aconteça nesta legislatura. E Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defendeu ajudas para absorver o aumento dos custos de contexto.

Da parte dos sindicatos, à saída do encontro desta terça-feira, a presidente da UGT, Lucília Dâmaso, disse-se esperançosa de que possa haver alguma evolução em relação ao valor do salário mínimo, sendo que esta central sindical defende uma atualização para 715 euros em 2022. “Partimos do princípio de que o valor [proposto pelo Governo] ainda pode ser mudado”, afirmou a sindicalista.

Já a CGTP salientou que a fundamentação apresentada pelo próprio Executivo “justificaria um aumento superior” da retribuição mínima mensal garantida (esta central sindical reivindica uma subida para 850 euros, “a curto prazo”). Isabel Camarinha explicou que para “dinamizar a economia” seria preciso um “impulso” mais pronunciado do SMN e mostrou-se frontalmente contra a possibilidade de serem lançadas contrapartidas para ajudar os patrões a absorverem o aumento dos custos resultante da atualização que está em cima da semana.

A discussão sobre a trajetória do salário mínimo para 2022 não ficou fechada esta terça-feira. O Governo agendou uma nova reunião para o dia 26 de novembro (ou seja, para a próxima sexta-feira) para concluir este processo.

Esta manhã, em declarações aos jornalistas, o ministro da Economia falou também sobre a evolução da crise pandémica, garantindo que está “convencido de que [o país] não vai regressar a confinamentos“. Pedro Siza Vieira não quis adiantar mais pontos, sublinhando que Portugal não está em “cenários radicais” e remetendo o eventual regresso generalizado ao teletrabalho —- admitido pela ministra do Trabalho na segunda-feira — para as recomendações dos peritos em saúde pública que serão ouvidos ainda esta semana.

(Notícia atualizada às 14h04)