Linha de microcrédito ao turismo já recebeu mais de 17 mil candidaturas e já só resta 2% da dotação

A linha de microcrédito gerida pelo Turismo de Portugal já recebeu 17.610 candidaturas, tendo sido atribuído um financiamento de 157,4 milhões de euros. Isto significa que a linha, reforçada por seis vezes — a última em outubro deste ano –, já só tem 2,6 milhões de euros disponíveis, de acordo com os dados mais recentes avançados pelo Ministério da Economia ao ECO.

Esta linha de financiamento, que atua em complementaridade com outras medidas de apoio às empresas, pretende ajudar as empresas a responder às necessidades temporárias de fundo de maneio das micro e pequenas empresas, salvaguardando a sua atividade e os trabalhadores. Foi criada no âmbito das medidas de combate ao impacto da pandemia na economia e tendo em conta a elevada procura foi sendo reforçada apresentando agora uma dotação de 160 milhões de euros, sendo que 98% dos mesmos já estão comprometidos.

“Até ao momento, foram submetidas 17.610 candidaturas, com 157,4 milhões de euros de financiamento atribuído“, revelou fonte oficial do Ministério liderado por Siza Vieira.

A persistência da situação pandémica e o agravamento dos seus efeitos nas empresas têm justificado sucessivas alterações a esta linha de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas do turismo. Em causa estão os seis reforços de dotação — o último de dez milhões de euros a 18 de outubro deste ano –, mas também o alargar do leque de empresas elegíveis para a mesma. As atividades de transporte terrestre que demonstrem ser maioritariamente destinadas ao turismo também passaram a poder aceder a este apoio.

Além disso, em março, a linha passou a prever a aplicação de uma moratória ao início do reembolso dos empréstimos já concedidos. Assim, todos os períodos de carência que terminem até dia 31 de março de 2022 foram prorrogados até 30 de junho de 2022. Mas a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal pede que que “seja efetuada uma nova prorrogação do período de carência, e que todos os contratos atualmente em vigor, apenas iniciem os seus pagamentos a partir de 1 de julho de 2023″.

Confrontando pelo ECO com este pedido, o Ministério da Economia garante que o Turismo de Portugal “continuará a acompanhar atentamente, como até aqui, a situação no setor, assegurando-se a continuidade do apoio público que se mantém imprescindível para a gestão da tesouraria das empresas turísticas e para o desenvolvimento sustentado da sua atividade”. Sem, no entanto, responder diretamente ao apelo da AHRESP.

O Turismo de Portugal continuará a acompanhar atentamente, como até aqui, a situação no setor, assegurando-se a continuidade do apoio público que se mantém imprescindível para a gestão da tesouraria das empresas turísticas e para o desenvolvimento sustentado da sua atividade.

Esta linha, a que as empresas podem recorrer mais do que uma vez desde que com um intervalo de três meses, permite às microempresas obter 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 fevereiro 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de 20 mil euros. E às pequenas empresas o mesmo montante por trabalhador existente na empresa a 30 novembro 2020, até ao limite máximo de 30 mil euros. O reembolso tem de ser feito em três anos, com uma carência de 12 meses, embora haja moratórias para os empréstimos cujo período de carência termine até 31 de março de 2022.

Ambas as tipologias de empresas podem ver convertido 20% do valor do apoio em incentivo não reembolsável, desde que, à data de 30 setembro 2021, e por comparação a 29 fevereiro ou 30 novembro 2020, respetivamente, não tenham feito cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação.

Por outro lado, as empresas ainda podem podem receber mais 250 euros, se à data da verificação da sua atribuição deste prémio demonstrarem ter obtido o selo ‘Estabelecimento Clean & Safe’ e ter participado durante o ano de 2021 em, pelo menos, uma das ações de formação sobre a implementação deste selo, levadas a cabo pelo Turismo de Portugal.

O ministro da Economia esta sexta-feira admitiu a possibilidade de avançar com novos apoios para as empresas do turismo, mas diferentes dos que foram atribuídos até aqui. Para Siza Vieira as empresas já não precisam de apoios a fundo perdido, mas sim de ajudas à reconstituição dos balanços.