Há 27 milhões em coimas por pagar ao Banco de Portugal

Desde 2017, o Banco de Portugal (BdP) aplicou 52 milhões de euros em coimas, num total de mais de 900 processos. Contudo, de acordo com o Expresso, contam-se 27 milhões de euros por saldar. Máximo dos Santos admite uma mudança na legislação para impedir a fuga a estas multas.

Dos 52 milhões de euros aplicados em coimas desde 2017, 14 milhões de euros foram suspensos na sua execução, sendo que apenas 38 milhões de euros são coimas efetivas, mas dos quais apenas 11 milhões de euros foram pagos. Ficam, assim, por saldar 27 milhões de euros, de acordo com a informação dada àquele jornal pelo vice-governador do BdP.

O maior montante em dívida diz respeito a Ricardo Salgado. O ex-banqueiro do Banco Espírito Santo (BES) deve 3,7 milhões de euros ao BdP, mas este valor poderá subir para oito milhões de euros pelos processos ainda por concluir. Outro devedor é João Rendeiro, do BPP, que tem uma dívida de 1,5 milhões de euros ao supervisor. Metade das coimas são contraordenações por problemas na comercialização de produtos.

Máximo dos Santos afirma, assim, que não é apenas o BdP que sai penalizado, mas todo o país. O responsável nota que “pode haver problemas legislativos que têm de ser vistos” para evitar estas multas em atraso. E, para isso, admite que possam ser necessário alterar a legislação.