Supremo nega recurso de Ventura no caso de insultos a família do Bairro Jamaica

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta segunda-feira a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.

Em maio, André Ventura anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.

Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.

A família a que o líder do Chega chamou “bandidos” na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.

O presidente do Chega, André Ventura, considerou “injusta” a confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça da sentença. “A nosso ver é uma decisão injusta. [O Supremo Tribunal de Justiça] não admite o recurso, em borra o tenha por pressupostos formais e não por pressupostos materiais”, disse André Ventura, em declarações à CNN Portugal.

O deputado do Chega adiantou que aceitou a “decisão da justiça portuguesa”, defendendo não ter utilizado linguagem racista durante o debate televisivo para as eleições presidências, com Marcelo Rebelo de Sousa.

“[…] Continuo a defender que não utilizei uma linguagem racista com o Bairro da Jamaica, com as suas famílias, e continuo a entender que em política esta linguagem não pode estar proibida. […] Eu aceito a decisão da justiça, mas não vou mudar a minha forma de ver, nem vou mudar a minha linguagem no espaço público”, atentou.

André Ventura disse ainda que “manteria as mesmas declarações”, reiterando não ter utilizado uma linguagem excessiva.