Governo só com 11 ministérios? Os recordistas em Portugal

Com as eleições à porta, regressou a discussão sobre a dimensão do Governo. O ponto de partida foi dado pela SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) com uma proposta para que haja apenas 11 ministérios, em linha com a organização que existe na União Europeia. O Presidente da República deu palco à medida — de todas as medidas destacou em público o “tema da moda” que “é o número de ministérios” — e o recandidato a primeiro-ministro confirmou que quer formar “uma equipa governativa mais curta” caso vença a 30 de janeiro.

António Costa é, aliás, um dos recordistas nesta área. O socialista formou o maior Governo da democracia portuguesa em 2019 com 19 ministérios e 50 secretários de Estado, ultrapassando o Governo de Pedro Santana Lopes que tinha 18 ministérios. Na altura, em reação às críticas quando entregou a lista do seu Executivo, Costa ripostou: “Os Governos não se medem em função do número de membros, mas devem ter uma orgânica ajustada ao programa do Governo e às prioridades do país”.

O maior Governo de sempre está à distância de oito anos do mais pequeno e também neste caso a dimensão da equipa ministerial foi usada para ganho político. Estamos a falar da primeira formação do Governo PSD/CDS em 2011 liderado por Pedro Passos Coelho, o qual não tinha um Ministério da Cultura, por exemplo, tendo apenas 11 ministérios, o mesmo número agora proposto pela SEDES. É preciso recuar ao primeiro Governo de Cavaco Silva para encontrar o segundo executivo mais curto com 13 ministros, dimensão semelhante ao Governo da Aliança Democrática liderada por Francisco Sá Carneiro.

Na altura, Pedro Passos Coelho usou a dimensão do executivo para sinalizar que a obrigação de cortar custos na era da austeridade era transversal: “O Governo com menos membros em ministros e secretários de Estado de que há memória em Portugal”, prometeu. O ex-primeiro-ministro viria a cumprir essa promessa, mas ao longo da legislatura o Governo foi ganhando tamanho com as remodelações e terminou em 2015 com 15 ministros.

Agora, a olhar para 2022, António Costa promete aos portugueses que terá “uma equipa governativa mais curta, mais ágil, renovada”, caso vença as eleições, introduzindo um “novo modelo de Governo”, “com competências mais transversais” e “mais adequado aos tempos desafiantes” que o país vive. E acrescentou que era isso que ia fazer após a aprovação do Orçamento para 2022, o qual viria a chumbar e a ditar a dissolução do Parlamento.

Em 2019, o líder da oposição, Rui Rio, criticou fortemente a opção de Costa de formar o Governo “mais caro e o maior da história de Portugal”, dando a entender que um Governo seu seria bastante mais reduzido. “Eu estimo que este alargamento custe mais de 50 milhões de euros aos contribuintes. (…) Multiplicam-se os ministros e multiplicam-se os secretários de Estado”, disse o social-democrata que voltará a disputar as eleições com o socialista.

“O país não precisa de um Governo grande”, diz Álvaro Beleza

Álvaro Beleza, presidente da SEDES, vê nestas declarações o “homem inteligente” que é o primeiro-ministro, que esteve no congresso da associação no Porto e que “ouve o que lhe dizem”. “É uma coisa óbvia: o país não precisa de um Governo grande, mesmo se for uma coligação“, diz o socialista ao ECO, apontando os exemplos dos Estados Unidos — onde os ministérios “não mudam há 200 anos” — e da União Europeia onde há 10 formações diferentes do Conselho da União Europeia (cuja presidência rotativa coube a Portugal no primeiro semestre deste ano).

A única diferença face à UE nas 11 pastas seria um ministério a mais para a defesa, tema que é da competência exclusiva de cada Estado-membro. De resto, para Beleza, a distribuição seria semelhante: Agricultura e Pescas; Ambiente; Assuntos económicos e financeiros; Assuntos Gerais; Competitividade; Educação, Juventude, Cultura e Desporto; Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores; Justiça e Assuntos Internos; Negócios Estrangeiros; Transportes, Telecomunicações e Energia.

Para o médico e político faz “sentido” juntar ministérios que estão separados em Portugal, ao contrário do que acontece na “maior parte” dos países europeus. Há o exemplo da Saúde e da Solidariedade Social, mas também o da Justiça e da Administração Interna (que com a demissão de Cabrita vão efetivamente ficar juntos temporariamente com Van Dunem) e o das Finanças e Economia.

Claro que tem de haver contas certas, mas o crescimento económico deve ser o foco do país.

Neste último caso, para Álvaro Beleza é claro que “quem deve mandar é a Economia” e que as “Finanças têm de obedecer”, ao contrário do que acontece “há décadas”. “Claro que tem de haver contas certas, mas o crescimento económico deve ser o foco do país”, considera, argumentando que essa será a forma mais eficaz de reduzir a dívida pública — para que tal aconteça propõe uma redução da carga fiscal face a Espanha (e não através de subsídios do Estado) e o foco nas grandes empresas (principalmente indústria de valor acrescentado) e nos ganhos de escala.

Esta reformulação da composição do Governo levaria a uma reorganização da política nacional em função da política europeia e poderia implicar a transferência da secretaria de Estado dos Assuntos Europeus (atualmente no Ministério dos Negócios Estrangeiros) para a Presidência do Conselho de Ministros, “estando mais próxima da coordenação política e legislativa”.

Além disso, a SEDES sugere que se democratize a coordenação dos assuntos políticos em Bruxelas, “com dependência mais estrita da coordenação do primeiro-ministro” e reduzindo a “sua componente diplomática”, e que se democratize as “as posições políticas nacionais na UE, mais em função do alinhamento de famílias políticas escrutinadas eleitoralmente (família política dos governos democraticamente eleitos e dos programas políticos escrutinados nas eleições europeias) e menos em confrontos país-país, região-região“, lê-se no documento divulgado pela associação.

Além dos ministérios, é preciso encolher gabinetes e agências

As propostas da SEDES para a organização do poder executivo não se limitam à formação do Governo. O documento da associação sobre o sistema político critica a “enorme dimensão do aparelho do Governo”, ou seja, o problema não está só no número de ministérios mas também no número de assessores dos ministros e dos secretários de Estado.

Cada um dos gabinetes ministeriais “é composto em média por 17 pessoas, não se considerando as secretarias de Estado adstritas, o que comporta um custo anual aos cofres públicos de dezenas de milhões de euros”, aponta a SEDES, propondo uma redução do “pessoal político” para “dotar a ação governativa de maior eficácia e credibilidade”.

Além disso, acrescenta Álvaro Beleza, “há agências do Estado a mais e a mandar em tudo e ninguém acaba por mandar”. Para cada decisão é preciso “recorrer a vários ministérios”, o que cria “redundância nas instituições do Estado”. O socialista admite que “criaram-se mais agências para arranjar lugar para mais gente e não se acabou com as antigas”, uma situação que é preciso mudar.

A solução para os vários problemas que identifica no Estado e na economia em Portugal passa por um “acordo ao centro”, isto é, um “bloco central reformista”. Beleza defende que, após as eleições de 30 de janeiro, o PS e o PSD se juntem numa coligação de Governo, à semelhança do que aconteceu com a CDU e o SPD na Alemanha — esta é uma hipótese rejeitada pelos dois partidos. Para o socialista não basta um acordo parlamentar porque à primeira oportunidade o que está fora rói a corda. “A coligação dá controlo mútuo e a partilha de poder é positiva“, remata, rejeitando a ideia de que os extremos vão beneficiar do bloco central uma vez que considera que os eleitores portugueses são maioritariamente “moderados”.