Políticas públicas devem ser “pensadas para as empresas que ainda não existem”

Portugal precisa de “pensar as políticas públicas para empresas que ainda não existem”, isto é, precisa de “criar um ambiente que favoreça o aparecimento de empresas inovadoras”. O alerta foi deixado esta terça-feira pelo economista Fernando Alexandre, lamentando não ver nos decisores políticos a “sensibilidade” para entenderem sequer a importância do bom funcionamento dos mercados.

No encerramento da 4.ª edição da Fábrica 2030, organizada pelo ECO no Palácio da Bolsa, no Porto, o professor da Universidade do Minho deu o exemplo da definição dos fundos europeus, que “não podem ser desenhados à medida para determinadas empresas”. Pelo contrário, têm de ser encontradas “soluções de que a sociedade e a economia precisem”, sendo que “depois as empresas e as universidades é que têm de se chegar à frente com as soluções”.

Respondendo ao mote da conferência sobre como pôr o país a crescer, depois de duas décadas a divergir de outras economias europeias, Fernando Alexandre lembrou que os exemplos de excelência, como a parceria da Bosch com a Universidade do Minho, “são poucos, não têm escala nem capacidade para arrastar a economia como um todo”.

“Chegámos ao século XXI com políticos e políticas do século XX, sendo que no século XX tínhamos tido políticos do século XIX [risos]. Continuamos desfasados, a pensar da mesma maneira. Dessa forma, nem conseguimos fazer o diagnóstico correto e as políticas não serão as adequadas para a mudança de que precisamos”, acrescentou.

Impostos, trabalho e qualidade da gestão

Desde logo, é preciso “melhorar a qualidade das instituições”, particularizando a relevância das entidades reguladoras – “é ótimo que tenhamos empresas líderes, mas expostas à concorrência, que façam crescer a economia” –, baixar a carga fiscal sobre as empresas – “por que não eliminar a derrama, como um sinal?” – e flexibilizar a legislação laboral, dando às empresas “condições para se adaptarem às novas condições tecnológicas e de mercado”.

“Têm de ter flexibilidade, condições de financiamento e talento disponível para poderem contratar e despedir. Por isso, é preciso condições para haver um ajustamento rápido no funcionamento dos mercados. E temos imensa rigidez em muitas dimensões, a começar na própria legislação laboral, que continua a ser uma das mais rígidas da OCDE – e a discussão dos últimos meses no âmbito do OE para 2022 era voltar a uma legislação que tinha tido maus resultados”, desabafou.

As empresas têm de ter flexibilidade, condições de financiamento e talento disponível para poderem contratar e despedir.

Fernando Alexandre sustentou ainda que “a flexibilidade permite a adaptação à mudança” numa fase de transformação estrutural da economia, como acontece por causa da digitalização ou da transição energética. “Se não damos condições às empresas para adaptarem o stock de trabalhadores, elas perdem competitividade”, completou, notando que essas pessoas têm se ser “protegidas e requalificadas”.

Questionado sobre as decisões que podiam ser adotadas para apoiar a economia, o ex-secretário de Estado da Administração Interna no governo liderado por Pedro Passos Coelho referiu que “começámos mal porque metemos logo 4 mil milhões na TAP e a margem para as outras coisas fica muito reduzida”. É que “muitas vezes andamos a discutir trocos no Orçamento do Estado, não há dinheiro para fazer nada que faça a diferença, e para algumas situações o dinheiro aparece – infelizmente, para projetos sem o retorno esperado no futuro”.

A finalizar a intervenção nesta conferência, e já depois de considerar “ridícula” a discussão dos orçamentos para as Universidades porque “era mais barato ser sempre o mesmo [valor], em vez de se andar semanas a discutir migalhas”, Fernando Alexandre analisou que a cultura das instituições de ensino e de investigação começa a mudar. Já se vendo, por exemplo, físicos de partículas da UM a resolver problemas na linha de produção de fábricas de plásticos da região Norte, com “curiosidade para resolver problemas práticos”.

“E as empresas também não se podem sentir intimidadas. A qualidade da gestão também é um problema da parte das empresas. A disponibilidade para ter à sua volta pessoas de elevada qualidade, exige confiança por parte dos gestores. E essa confiança vem do conhecimento. Quando têm conhecimento, têm confiança. E isso é que permite ter equipas qualificadas e mais abertas a receber contributos da academia”, concluiu.