Governo aprova novo apoio à contratação permanente de desempregados e jovens

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o reforço do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem, no âmbito do qual se está previsto a criação de um novo incentivo à contratação permanente de desempregados e à entrada dos jovens no mercado de trabalho com salários mais elevados. Esta medida chama-se Compromisso Emprego Sustentável e será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo explicou aos jornalistas a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, recebeu “luz verde” o “reforço da Garantia Jovem“, programa no qual se encaixa, por exemplo, a criação de uma rede de incubadoras sociais de emprego “para fazer a ligação entre o mercado de trabalho e os jovens desempregados”, bem como “algumas medidas de apoio à contratação”, como a Compromisso Emprego Sustentável, cujo aviso será lançado em janeiro e deverá abranger 30 mil pessoas.

Ana Mendes Godinho já tinha indicado ao Público que o novo incentivo prevê o pagamento às entidades empregadoras de um subsídio até 9.573 euros por cada trabalhador que entre para os quadros.

O apoio base será de 5.318 euros por trabalhador, mas poderá ser majorado por diversas vias: se o salário de admissão do trabalho for igual ou superior a 1.410 euros, as empresas poderão beneficiar de uma majoração de 25% (um acréscimo de 1.329,6 euros). A mesma majoração poderá aplicar-se no caso das empresas abrangidas por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, se o posto de trabalho apoiado se localizar no interior do país ou quando esteja em causa a contratação de jovens até aos 35 anos ou pessoas com deficiência e incapacidade. Já em caso de contratação permanente de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão, a majoração será de 30% (1.595,5 euros).

Uma vez que as empresas podem acumular até três majorações, o apoio pode então chegar a 9.573 euros, sendo que esses empregadores poderão também beneficiar de um apoio equivalente a metade da Taxa Social Única (TSU), no primeiro ano do contrato, até 3.102,4 euros.

As candidaturas a este novo incentivo deverão ser abertas em janeiro pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Caso a empresa seja selecionada, o apoio será pago em tranches: 60% após o início da vigência dos contratos de trabalho, 20% no 13º mês e 20% no 25º mês.

O Compromisso Emprego Sustentável está dependente ainda de uma portaria, que está ainda a ser discutida entre o Governo e os parceiros sociais.