Novobanco já recebeu os 112 milhões que Leão tinha bloqueado

O Fundo de Resolução transferiu esta quinta-feira 112 milhões de euros para o Novobanco, relativos a uma injeção de capital que o Ministério das Finanças tinha travado.

O Fundo de Resolução anunciou esta quinta-feira já ter efetuado a transferência de 112 milhões de euros para o Novobanco que estavam em falta, relativos a uma injeção de capital que o Ministério das Finanças tinha travado em junho.

“Tendo sido obtidas as análises – do ponto de vista financeiro, económico, e também jurídicoconsideradas indispensáveis para se formar o necessário esclarecimento quanto à questão suscitada em maio, resultou a conclusão unívoca de que é devido ao Novo Banco o pagamento de 112 milhões de euros”, lê-se no comunicado do Fundo de Resolução.

A 4 de junho, em vez dos 429 milhões de euros, o Fundo de Resolução apenas injetou 317 milhões no Novobanco — a instituição liderada por António Ramalho contestou a decisão nos tribunais –, tendo retido 112 milhões por dúvidas das Finanças em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas.

O Fundo de Resolução detalha que, entre as diligências efetuadas – e que acabaram por dar razão ao banco –, estiveram uma análise realizada pela PwC das políticas prudencial e contabilística adotadas pelo NB no contexto da gestão do risco de taxa de juro de carteira de dívida soberana e impactos em fundos próprios; um parecer do Banco de Portugal; e ainda a opinião jurídica externa de dois professores de Direito.

“O pagamento foi realizado após efetuadas as diligências que foram consideradas necessárias pelo Fundo de Resolução”, descreve o Novobanco num lacónico comunicado que foi enviado, entretanto, à CMVM, no qual informa ter recebido os 112 milhões relativos à chamada de capital referente às contas de 2020, que estava pendente.

No entanto, a verba transferida este ano para o antigo BES, controlado maioritariamente pela Lonestar, fica ainda abaixo dos 598 milhões que tinham sido pedidos pela instituição financeira. Numa entrevista recente ao Expresso, Luís Máximos dos Santos, que é também vice-governador do Banco de Portugal, referiu que a decisão relativa aos 169 milhões de euros que estão a ser litigados num tribunal arbitral em Paris pode só chegar em 2023.

FdR diz que não espera mais pagamentos

Na nota enviada às redações, o Fundo de Resolução aponta que o valor dos pagamentos realizados entre 2018 e 2021 ascende a 3.405 milhões de euros. “O valor das perdas relativas aos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente ascende a 4.367 milhões de euros, pelo que o montante global pago pelo Fundo de Resolução é inferior em 962 milhões de euros ao valor acumulado das perdas”, calcula.

O montante global pago pelo Fundo de Resolução é ainda inferior ao limite máximo previsto no contrato em 485 milhões de euros. A expectativa da entidade liderada por Luís Máximo dos Santos é de que, “exceto no que possa eventualmente resultar dos litígios arbitrais pendentes com o Novo Banco, não ocorrerão mais pagamentos ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”.

“Por outro lado, importa sublinhar que o valor dos pagamentos já efetuados poderá vir a ser compensado, nos termos dos contratos, pela eventual recuperação de créditos que venha a ocorrer, a que haverá que acrescentar o valor da participação acionista do Fundo de Resolução no Novo Banco”, ressalva o Fundo de Resolução.

Na passada sexta-feira, o Estado entrou como acionista no capital do Novobanco, com uma participação de 1,56%, depois de uma aumento de capital no valor de 154,9 milhões de euros por causa da conversão de créditos tributários em novas ações.

(Notícia atualizada às 20:25 com nota do Novobanco à CMVM)

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