Comunidades espanholas podem proibir fumar na praia. Multas podem chegar aos 2.000 euros

O Congresso de deputados espanhol aprovou na quinta-feira um projeto-lei sobre resíduos e solos contaminados que permite que as comunidades autónomas possam proibir fumar nas praias, segundo o El País (acesso livre, conteúdo em espanhol). Multas por infrações podem chegar aos 2.000 euros.

Em causa está uma nova lei sobre a gestão de resíduos, dado que a Comissão Europeia tem vindo a instar os Estados-membros para que atinjam novas metas de reciclagem que devem chegar aos 60% em 2030 e aos 65% em 2035. Assim, este projeto-lei inclui, por exemplo, dois novos impostos — um para reduzir os recipientes de plástico descartáveis ​​e outro para penalizar o depósito de resíduos em aterros de todo o país — que começará a ser aplicado, em princípio, dentro de um ano.

Além disso, a nova lei inclui outras medidas destinadas a reduzir os resíduos gerados e o seu impacto ambiental. Nesse contexto, o projeto-lei oferece suporte legal para que as comunidades autónomas possam proibir que as pessoas fumem nas praias. “Os Ajuntamentos podem regular as limitações ao fumo e ao lançamento de balões nas praias, que poderão ser sancionados em portarias municipais de acordo com o regime de infrações e sanções desta lei”, aponta o documento citado pelo jornal espanhol. Em caso de incumprimento, o regime sancionatório dita que pode ser aplicada uma sanção leve, que implica um possível multa “de até 2.000 euros”.

Nos últimos anos, vários presidentes das comunidades autónomas têm avançado com várias medidas com o intuito de reduzir o fumo nas praias, contudo, com esta nova lei terão um respaldo legal para aplicarem multas.