Tribunal de Contas vai manter PRR debaixo de olho e “intensificar” auditorias financeiras em 2022

O Tribunal de Contas já delineou e aprovou o plano de ação para o próximo ano, que prevê um olho atento à execução dos fundos europeus em 2022, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência. Além disso, o organismo tem também em vista intensificar as auditorias financeiras, acompanhar as medidas da pandemia e controlar os grandes investimentos públicos.

Este plano tem “ações focadas na resposta à pandemia Covid-19, no acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, assim como numa programação intersetorial envolvendo as várias Secções do Tribunal”, sinaliza o Tribunal de Contas, na nota de imprensa.

O próximo ano vai assim trazer “auditorias solicitadas ao Tribunal pela Assembleia da República, assim como auditorias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do novo quadro financeiro plurianual“, dita o documento que foi aprovado ainda numa altura de incerteza quanto à evolução da pandemia.

Portugal já recebeu o primeiro cheque da chamada “bazuca europeia” e o Governo tinha previsto executar cerca de 3 mil milhões no próximo ano. O país terá de cumprir 33 marcos e cinco metas até ao final deste ano para que se dê o próximo desembolso de verbas do PRR, caso contrário a avaliação da Comissão Europeia poderá ser negativa e Portugal verá negados os 1,3 mil milhões de euros da próxima tranche.

Entre os eixos prioritários de ação do organismo encontra-se “acompanhar, do ponto de vista do controlo financeiro, as medidas adotadas para dar resposta à pandemia de Covid-19”, bem como “intensificar a auditoria financeira e a verificação de contas das entidades contabilísticas sujeitas à jurisdição e controlo financeiro do Tribunal de Contas”.

Na área da gestão sustentável das finanças públicas, a organização vai também “reforçar o controlo nas áreas de grandes investimentos públicos e da qualidade da despesa pública”. O controlo será intensificado particularmente nas áreas da Saúde, Segurança Social e Educação, no que diz respeito ao financiamento, cobertura e qualidade de serviços.

Além deste reforço, o processo de descentralização para as autarquias locais vai também ser acompanhado, a par da entrada em funcionamento dos novos sistemas contabilísticos e a preparação para a certificação legal da Conta Geral do Estado

Ao planeamento acrescem ainda “todas as ações de controlo obrigatórias nos termos do mandato conferido pela Constituição e pela Lei, a conclusão das ações em curso relacionadas com a pandemia bem como o início de outras justificadas ainda por esta situação”.