Processos de Ivo Rosa vão ser redistribuídos pelos sete juízes do Ticão

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) vai redistribuir os processos de Ivo Rosa pelos sete juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal – o “Ticão”, e não apenas por três. Segundo avançou o jornal Observador, esta decisão tomada pelo conselheiro José Sousa Lameira implica a perda da titularidade do processo EDP por parte do juiz Carlos Alexandre.

O CSM tem estado a avaliar uma mudança de regras no que toca à distribuição de processos do Ticão, agora que esse mesmo tribunal vai passar a ter oito, e não apenas dois juízes colocados. No final de novembro foi publicada em Diário da República a lei que retira a exclusividade da dupla Carlos Alexandre e Ivo Rosa no “Ticão” — que trata dos megaprocessos de criminalidade económico-financeira. Este diploma determina que o TCIC passe a ter uma composição com mais juízes, e não apenas dois, depois de se fundir com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.

Até ao momento, Ivo Rosa estava em exclusividade para os processos BES, O-Negativo e Marquês. Por isso, Carlos Alexandre tomou decisões no caso EDP, entre outros – mas esses processos vão agora passar a ser distribuídos aleatoriamente por entre um total de sete juízes, que compõem o figurino do novo Tribunal Central de Instrução Criminal. No “Ticão” existiam, até esta mudança, dois juízes em funções, Carlos Alexandre, há mais de dez anos, e Ivo Rosa, desde 2015, e que leva a que todos os processos “mediáticos” transitem para as suas mãos. Para este tribunal — na fase de instrução — foram parar os processos mais mediáticos da Justiça portuguesa como a Operação Marquês, caso GES/BES, BPP/João Rendeiro, Face Oculta, Operação Furacão, entre outros.