Sabe como vai ficar o novo Ticão? Afinal são 8 juízes e 1.379,7 metros quadrados

Mudança do tribunal onde está Ivo Rosa e Carlos Alexandre está já a decorrer. Alargamento do quadro, segundo a lei, é de 9 juízes mas só oito estão colocados. Entra em vigor a 4 de janeiro.

No final de novembro foi publicada em Diário da República a lei que retira a exclusividade da dupla Carlos Alexandre e Ivo Rosa no “Ticão” – o Tribunal Central de Instrução Criminal — que trata dos megaprocessos de criminalidade económico-financeira. Este diploma determina que o TCIC passe a ter uma composição com mais juízes, e não apenas dois, depois de se fundir com o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.

Com a entrada em vigor deste novo mapa a aproximar-se, dia 4 de janeiro, o Ministério da Justiça explicou à Advocatus como vai ficar este tribunal tão mediático. Porém, segundo informações recolhidas no gabinete de Francisca Van Dunem, para já, vão estar apenas oito juízes colocados e não os nove previstos na lei.

O “Ticão” vai receber também os oficiais de justiça em funções e as competências próprias do JIC de Lisboa, que será extinto. As competências do TCIC foram também alargadas. A partir de janeiro passam a incluir os crimes de recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência, bem como de prevaricação punível com pena superior a dois anos.

Como fica então o novo Ticão?

  • Número de juízes no TCIC – Oito (três mulheres e cinco homens).
  • A área a ocupar pelo TCIC corresponde àquela que foi inicialmente projetada para o funcionamento de um TIC com 10 juízes – área total de trabalho dos pisos 0, 1 e 2 (1.379,70m2). Em especial, são os seguintes os espaços disponíveis para o TCIC:
    • Secção central com cerca de 101 m2; secção de processos com cerca de 325 m2 (cerca de 14 m2 por oficial de justiça, considerando um número médio de oficiais de justiça de cerca de 23); oito gabinetes individuais destinados a juízes (cada um deles com cerca de 21 m2); seis salas para diligências (com cerca de 36 m2 a 54 m2): uma sala de diligências (atualmente ocupada com dois processos de grandes dimensões).
  • Espaços extra – Dois gabinetes para serviço de turno; dois gabinetes de reserva; uma sala para inquirições; cinco salas de videoconferência; uma sala de arquivo; uma biblioteca; uma sala de advogados; cinco salas de arquivo, com a área total de 290 m2 e 1.547 metros lineares de estantes.
  • Outros espaços que podem vir a ser afetos ao trabalho do TCIC – Salas de audiências dos edifícios A, B e F (que partilham zonas de circulação e esquemas de segurança com o TCIC); uma sala com 160 m2 – edifício A; duas salas, cada uma com cerca de 150 m2 – edifício A; duas salas de audiências com 200 m2 e 350 m2, respetivamente (Monsanto).
  • Segurança – As instalações do TCIC beneficiam de adequados mecanismos de segurança passiva e de segurança ativa, neste último caso proporcionados pela PSP, que dispõe de uma esquadra dedicada aos tribunais instalados no Campus da Justiça, e por segurança privada. Por outro lado, as salas de diligências, os gabinetes dos juízes e as secções de processos serão instalados em zonas do edifício resguardadas do público.
  • Oficiais de justiça afetos ao TCIC – Em média, estarão afetos ao TCIC cerca de 23 oficiais de justiça. A estes acrescem mais três oficiais de justiça, em exercício de funções na Direção-Geral da Administração da Justiça, que colaboração no tratamento de dados a integrar no Sistema Integrado de Informação Processual.
  • Assessoria técnica – O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que dispõe de quatro assessores, colocará à disposição do TCIC três assessores.

Com esta nova lei e mudança no Ticão, os processos que se encontrem pendentes no Tribunal Central de Instrução Criminal, à data de entrada em vigor da lei, mantêm-se na titularidade dos juízes que naquela data se mostrem colocados nesse tribunal, sem que haja lugar à redistribuição dos processos que lhes estejam atribuídos.

No “Ticão” existiam, até esta mudança, dois juízes em funções, Carlos Alexandre, há mais de 10 anos, e Ivo Rosa, desde 2015, e que leva a que todos os processos “mediáticos” transitem para as suas mãos. Para este tribunal — na fase de instrução — foram parar os processos mais mediáticos da Justiça portuguesa como a Operação Marquês, caso GES/BES, BPP/João Rendeiro, Face Oculta, Operação Furacão, entre outros.

Já a Estratégia Anticorrupção sublinhava que a perceção das decisões do ‘Ticão’ “é agravada pela circunstância de os processos que ali correm terem um grau de mediatização acrescido, pela gravidade dos factos”. O aumento do número de magistrados afetos à realização das missões do Tribunal Central de Instrução Criminal “é a solução consensualmente apontada. Impõe-se, pois, reponderar a composição do Tribunal”, diz o documento.

Ivo Rosa e a saída do Ticão

O juiz Ivo Rosa — que tem em mãos a fase instrutória do caso GES — só poderá sair do Ticão quando acabar o debate instrutório do processo Universo Espírito Santo. A garantia é dada pelo CSM que, questionado pelo ECO/Advocatus, informa que, “na eventualidade do senhor Juiz Ivo Rosa ser colocado numa das opções apresentadas, este mantém a competência relativamente aos processos/fase de instrução em que já tiver iniciado o respetivo debate instrutório, tendo, nesse caso, de terminar os mesmos”.

Isto porque no último mês, Ivo Rosa mostrou vontade de sair do Ticão. Assim, no início de novembro foi conhecida a sua candidatura para juiz desembargador de um dos quatro tribunais da Relação do país. Por isso, o ECO sabe que Ivo Rosa terá pedido para iniciar a fase de instrução do caso BES em janeiro de 2022 e declarou querer levar o processo até ao fim. É o candidato n.º 12 de da lista dos 80 candidatos a juízes desembargadores que foram selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) por cumprirem os critérios do 10.º concurso curricular de acesso a estes tribunais.

Para além do concurso para desembargador, o juiz candidatou-se ao cargo de assessor internacional de Direito Penal nos Tribunais Distritais de Timor-Leste. Porém, a decisão do Conselho Superior da Magistratura de Timor-Leste só será conhecida no início de 2022 já que o início das funções inicia-se a 18 de abril de 2022. Para além de Ivo existem ainda mais oito candidatos.

Enquanto requisito para o lugar, o Conselho Superior da Magistratura de Timor estipulou que os juízes devem ter pelo menos quinze anos de carreira, tendo ainda de ter tido “muito bom” na última avaliação

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