Bruxelas garante não ter escondido proposta sobre rotulagem ‘verde’ de nuclear e gás

A Comissão Europeia garantiu esta segunda-feira não ter tentado esconder a sua proposta sobre rotulagem ‘verde’ de investimentos em energia nuclear e gás natural, que só foi apresentada aos Estados-membros na passada sexta-feira, motivando críticas da Alemanha e Áustria.

“Já dissemos muitas vezes que estávamos empenhados em apresentar a nossa posição antes do final do ano. Havia muita expectativa em torno desta proposta e […] nós queríamos ter a certeza de que seria publicada antes do final do ano, mas não estávamos a tentar fazê-lo às escondidas”, assegurou o porta-voz principal do executivo comunitário, Eric Mamer.

Questionado na conferência de imprensa da instituição, em Bruxelas, sobre a apresentação desta proposta aos países no último dia do ano e a divulgação à imprensa no passado sábado, Eric Mamer acrescentou que a Comissão sempre esteve “consciente de que se tratava de um tema muito complexo e muito sensível que estava sobre a mesa”.

“E posso assegurar-vos que os nossos colegas [da Comissão] preferiam ter estado a relaxar nas férias, mas decidiram continuar o seu trabalho durante as férias de Natal para se certificarem de que [a proposta] seria divulgada antes do final do ano”, precisou o responsável.

No sábado, primeiro dia de 2022, a Comissão Europeia divulgou ter iniciado no dia anterior (último dia de 2021) consultas ao grupo de peritos dos Estados-membros e à Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sobre um projeto de lei complementar de taxonomia para abranger certas atividades de gás e nucleares.

Na prática, com este ato delegado (para alterar a legislação em vigor), Bruxelas quer rotular certas atividades do nuclear e do gás natural como ‘verdes’ para assim fomentar investimentos nesta área, reduzir custos e assegurar a transição para a neutralidade climática.

A ideia é criar uma rotulagem ‘verde’ destas atividades com “condições claras e rigorosas” determinadas no âmbito da taxonomia da UE, como por exemplo de o gás natural ter de provir de fontes renováveis ou ter emissões reduzidas até 2035 ou de as centrais nucleares terem uma vida útil prolongada mediante a segurança e a eliminação adequada dos resíduos.

A taxonomia UE traduz-se num sistema europeu de classificação das atividades económicas sustentáveis, que visa ajudar os investidores a compreender se determinada atividade económica é ambientalmente aceitável para assim garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono, nomeadamente a neutralidade climática nos próximos 30 anos.

Uma vez que o cabaz energético da UE varia de um Estado-membro para outro, com algumas partes da Europa a dependerem bastante do carvão com elevadas emissões de carbono, a taxonomia prevê a aposta em fontes de energia que permitam essa neutralidade climática, daí estarem classificadas fontes renováveis como energia solar ou eólica.

Os Estados-membros estão, contudo, divididos quanto ao papel que o nuclear e o gás natural podem desempenhar na transição para a neutralidade climática que Bruxelas pretende alcançar até 2050.

As principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria, com Berlim a ainda assim mostrar-se favorável aos investimentos em gás natural, opondo-se principalmente à questão nuclear, e Viena a ameaçar tomar medidas legais contra a proposta.

Por seu lado, a França – que quer relançar a sua indústria nuclear, uma fonte de energia que não liberta carbono – lidera o grupo de países mais favoráveis.

A análise à proposta do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar. O Parlamento Europeu também pode rejeitar.

O grupo de peritos consultado pela Comissão tem até dia 12 para enviar as suas contribuições para Bruxelas.