Será 2022 o ano dos oceanos? Estes são os 10 pontos que vão marcar a Agenda Ambiental

Aos primeiros dias de cada ano, olhamos para trás e tomamos resoluções para o novo ano que se inicia. No que ao ambiente diz respeito, a organização não governamental ANP|WWF faz o mesmo. Para trás, diz na sua avaliação, fica um 2021 pouco ambicioso em termos ambientais, com sinais preocupantes a nível nacional e internacional, “em que os Estados Membros da União Europeia e os governantes portugueses se começaram a desviar do caminho iniciado pelo Pacto Ecológico Europeu aprovado em 2019, nomeadamente através das incoerências aprovadas no Plano de Recuperação e Resiliência”.

Já sobre 2022 e com múltiplos eventos a decorrer sobre a proteção dos oceanos, a organização coloca este assunto no topo da agenda, com destaque para a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em junho de 2022.

Para Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, “2021 foi o ano em que Portugal teve uma oportunidade única de puxar pela ambição da agenda ambiental quando assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia, mas optou por ter uma posição neutra e pouco ambiciosa”.

Como exemplo dá a Lei Europeia do Clima e a incapacidade dos Estados-membros da UE em incorporar o objetivo de redução de emissões de gases com efeito de estufa em 65% até 2030, colocando em causa o cumprimento da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius.

Catarina Grilo, Diretora de Conservação e Políticas da mesma organização, fez notar que “houve vitórias importantes a nível nacional, como a aprovação da Lei de Bases do Clima, ou a apresentação da primeira lei contra a desflorestação”.

O que marcará a Agenda Ambiental em 2022?

1. IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DO CLIMA NACIONAL

Após a aprovação da Lei de Bases do Clima, espera-se que em 2022 seja possível perceber até que ponto o Governo e o Parlamento estão dispostos a colocar em prática as orientações para a política climática portuguesa. A lei estabelece que o Parlamento aprovará numa base quinquenal e num horizonte de 30 anos metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito de estufa, e que todas as medidas legislativas e investimentos públicos de maior envergadura sejam avaliados tendo em conta os riscos associados às alterações climáticas, diz a ANP|WWF.

2. EXPLORAÇÃO DE LÍTIO EM PORTUGAL

A corrida ao lítio em Portugal irá implicar desenvolvimentos relevantes já no início de 2022, tornando-se público qual a integração dos contributos enviados durante a consulta pública ao EIA da Mina de Lítio no Barroso, em
Boticas. Também serão públicos os resultados da consulta pública para as oito áreas que estão sob avaliação para integrar o concurso público internacional para prospeção e pesquisa de lítio em Portugal.

3. PLANO ESTRATÉGICO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PEPAC)

Depois da aprovação da PAC, que não serve os compromissos assumidos com o Pacto Ecológico Europeu, Portugal e os restantes Estados-Membros da UE têm uma última oportunidade de tornarem a próxima política agrícola europeia que irá vigorar entre 2023-2027 mais sustentável, através da apresentação dos seus Planos Estratégicos da PAC. A organização irá acompanhar as negociações entre Portugal e a Comissão Europeia para tornar este processo mais participativo, e garantir que Portugal entrega uma Plano Estratégico que esteja alinhado com os princípios do “Green Deal”.

“Queremos uma PAC mais ambiciosa em termos ambientais e climáticos, que incorpore a ambição das Estratégias europeias Do Prado ao Prato e da Biodiversidade 2030, contribuindo para uma transição para sistemas alimentares mais sustentáveis e saudáveis”, diz a ANP/WWF..

4. LINHAS VERMELHAS DO PRR

“Continuamos a contestar por todos os meios possíveis o elevado investimento de mais de 120 milhões de euros na barragem do Pisão, no Alentejo, um investimento que deverá ser revisto a tempo de se encontrarem outras alternativas que já existem de gestão de água na região”, argumenta a organização.

Os investimentos na “economia azul” previstos no PRR também serão alvo de monitorização, num ano em que se espera que a moratória internacional à mineração em mar profundo se torne mais consensual e apoiada internacionalmente, sendo fundamental clarificar qual o propósito dos investimentos na investigação e prospecção de minérios no Oceano Atlântico por parte de Portugal.

5. 2022 SERÁ O ANO DOS OCEANOS?

Em 2022 esperam-se medidas de relevo a nível nacional e internacional para a mitigação das alterações climáticas baseadas nos Oceanos, começa por referir a ANP/WWF. Em Fevereiro, espera-se que durante a 5.ª reunião da Assembleia Ambiental das Nações Unidas se aprove um mandato para as negociações de um novo
Tratado da Poluição por Plásticos nos Oceanos, e em que Portugal tenha um papel de promotor de consensos entre vários países, como os PALOP, para encontrar pontos comuns para o futuro tratado.

A nível nacional, Portugal deve promover a discussão pública de um Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias e que se espera que esteja avançado por altura da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em junho de 2022.

6. LEI DA DESFLORESTAÇÃO

A nível europeu a ANP|WWF continuará a monitorizar o desenvolvimento de políticas relevantes para o combate às alterações climáticas. A nova lei da desflorestação proposta em novembro pela Comissão Europeia pretende que os Estados-membros da UE assumam regras que garantam que os produtos que os cidadãos europeus compram, utilizam e consomem no mercado da UE não contribuem para a desflorestação e degradação das florestas a nível mundial. Estão a ser feitas diligências para que Portugal, que é responsável pela desflorestação de mais de 7.200 km2 por ano, seja um dos Países apoiantes desta nova lei que deverá ser discutida nos primeiros meses de 2022 pelos restantes Estados-membros.

7. PACOTE FIT FOR 55

Depois de alguma deceção em relação aos resultados da Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, a COP26, a Europa e Portugal têm uma derradeira oportunidade através do pacote legislativo ‘Fit for 55’ para irem além da meta de redução de emissões de CO2 demasiado baixa de 55% – de acordo com a ciência, é necessária uma redução de 65% das emissões brutas até 2030 – e introduzir uma mudança no sistema que direciona a Europa rumo à neutralidade climática. O pacote irá centrar-se no sistema europeu de comércio de emissões (ETS), e a ANP|WWF defende que se deve baixar a quantidade máxima de licenças de emissão e evitar a criação de um excedente na década de 2020, pelo que entre outras medidas apoia a eliminação de 350 milhões de licenças de emissão a partir de 2023.

8. NOVO AEROPORTO PARA A REGIÃO DE LISBOA

A ANP|WWF e outras 7 ONGAs têm defendido que a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo não cumpre a lei, e que esta exige que a localização de um novo aeroporto tem de ser ponderada no contexto de uma AAE, em que sejam avaliadas a necessidade do mesmo e as várias opções possíveis. Independentemente do atual Governo tudo fazer para tornar o Montijo como a “única opção possível”, a ANP|WWF irá centrar as suas ações em 2022 para salvaguardar que o processo de decisão seja o mais transparente possível e cumpra as regras exigidas.

9. ESTUÁRIO DO TEJO

Depois da assinatura da Carta de Direitos e Deveres para o Estuário do Tejo, lançado pelos Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e o ex-vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Lisboa, José Sá Fernandes, espera-se que 2022 seja o ano de mais conhecimento, monitorização e proteção do Estuário do Tejo, tão importante para o maior aglomerado urbano nacional.

A ANP|WWF quer fazer parte deste movimento e para isso irá lançar um Relatório sobre as condições ambientais do estuário ao longo das últimas décadas, relacionando-as com a visita de espécies emblemáticas como os
golfinhos, e envolver os principais utilizadores do estuário e as populações ribeirinhas na proteção desta área natural emblemática.

10. REMOÇÃO DE BARREIRAS FLUVIAIS OBSOLETAS EM PORTUGAL

A Europa está focada em retirar barragens e outros obstáculos ao livre curso dos rios, e a ANP|WWF irá direcionar os seus esforços para que Portugal acompanhe o exemplo dos restantes países da UE no restauro fluvial. Em 2022 a ANP|WWF irá acompanhar e participar nas consultas públicas dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Douro, Tejo e Guadiana, procurando que sejam assumidos objetivos quantificados de restauro fluvial, e sempre que possível viabilizada a remoção de barreiras fluviais obsoletas nestas e noutras bacias.