Ex-ministro Azeredo Lopes absolvido no caso Tancos. Cabecilha do assalto condenado por terrorismo

O juiz Nelson Barra decidiu absolver o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, de todos os crimes de que estava acusado no caso Tancos – denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal. Três arguidos foram condenados pelo crime de terrorismo, entre eles, João Paulino. Na leitura da decisão, que decorreu no tribunal de Santarém, foram condenados 11 arguidos.

Entre as decisões estão ainda a condenação de Hugo Santos e João Paulino por tráfico de estupefacientes, a condenação de Luís Vieira, Vasco Brazão e mais quatro arguidos pelo crime de favorecimento e a condenação de Vasco Brazão por um crime de falsificação documentos.

João Paulino, cabecilha do assalto, foi condenado a oito anos de prisão efetiva pelos crimes de terrorismo e tráfico de droga. Já os membros do grupo que assaltou os paióis, João Pais e Hugo Santos, foram condenados a cinco anos de prisão efetiva e a sete anos e seis meses, respetivamente.

O major Vasco Brazão, ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar, foi condenado a cinco anos com pena suspensa, o coronel Luís Vieira, ex-diretor da PJM, condenado a quatro anos com pena suspensa e o major Pinto da Costa foi condenado a cinco anos com pena suspensa. Foi determinada uma pena acessória para Vasco Brazão de proibição do exercício de funções, de 2 anos e 6 meses.

O sargento Lima Santos da GNR de Loulé foi condenado a cinco anos de pena suspensa. Já os militares Bruno Ataíde e Laje de Carvalho foram condenados a três anos de pena suspensa. José Gonçalves foi condenado a dois anos e seis meses de pena suspensa.

Todos os 23 arguidos do caso Tancos foram absolvidos do crime de associação criminosa, uma vez que o tribunal não deu o crime como provado.

Neste caso estava em causa o furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, que envolve 23 arguidos, incluindo o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

A leitura do acórdão esteve prevista para 11 de outubro de 2021, mas uma alteração não substancial dos factos por parte do coletivo de juízes determinou a reabertura do julgamento, tendo-se realizado no início de dezembro uma audiência para novas declarações de alguns arguidos e alegações suplementares, centradas num alegado acordo de impunidade para o autor confesso do furto aos paióis, João Paulino.

No julgamento, que começou em novembro de 2020, está em causa um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estavam também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé.

Alguns arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Dos 23 arguidos, apenas um não prestou declarações, Jaime Oliveira, com alegadas responsabilidades no furto. Estava acusado de dois crimes em coautoria, associação criminosa e tráfico e outras atividades ilícitas. Foram arroladas 113 testemunhas pelo Ministério Público e 136 testemunhas pelos arguidos.

Paulo Lemos foi constituído arguido no processo sobre o furto de armamento do paiol de Tancos, mas posteriormente ilibado pelo Ministério Público por ter demonstrado “arrependimento ativo” e colaborado nas investigações.

Dezanove testemunhas prestaram depoimento por escrito, incluindo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa.

O processo chegou à distribuição com 22.497 páginas.

Em alegações finais, o Ministério Público pediu a absolvição de 11 dos 23 arguidos, incluindo de Azeredo Lopes, considerando que a conduta do ex-governante se pautou apenas por uma “omissão do ponto de vista ético”, ao não diligenciar no sentido de ser levantado um processo disciplinar aos elementos da Polícia PJM.

Já a pena mais grave – entre os nove e os dez anos de prisão – foi pedida para João Paulino, autor confesso do furto.