UE: existe 1 bilião de euros em crédito malparado

Um dos temas que o vice-presidente da Comissão Europeia acentuou foi o problema do crédito malparado (NPLs) na União Europeia. Dombrovskis garante que o tema vai estar na agenda do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) em abril, apontando para uma estratégia “coerente” e partilhada pelos Estados-membros. Também em Portugal o problema dos NPLs está a prejudicar o investimento e o crescimento económico, aponta o relatório por país revelado esta quarta-feira pela Comissão Europeia.

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No relatório a CE escreve que “não existe uma estratégia abrangente com prazos claros” para atacar o problema do crédito malparado em Portugal. Este tema não é inédito: o próprio Governo, em conjunto com o Banco de Portugal, está a estudar uma solução para o problema, nomeadamente a criação de um veículo financeiro para retirar esses ativos problemático dos balanços dos bancos. Também a OCDE e o próprio Valdis Dombrovskis têm feito alertas para este problema que está a travar a recuperação económica na Zona Euro. Ao todo, segundo o vice-presidente da CE para o euro, existe um bilião de euros em NPLs na União Europeia.

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Contudo, a Comissão considera que “foram melhorados os sistemas de alerta prévio das empresas viáveis”, assinalando a existência de uma task force para lidar com o problema principal. Um sinal positivo, diz Bruxelas, é a recente recapitalização e a chegada de novos acionistas aos principais bancos portugueses o que pode reduzir a exposição a empréstimos deste tipo.

A Comissão Europeia assinala ainda que recentemente foi decidido, para efeitos fiscais, foi feito o reconhecimento de imparidades de créditos em incumprimento há mais de dois anos na sua totalidade. Esse reconhecimento de imparidades também tem ser feito pelos bancos, diz a CE, revelando três pontos essenciais sobre este tema:

• Rever o pacote legal e judicial atual, incluindo provisões para racionalizar e acelerar os processos de PER (Processo Especial de Revitalização) e de SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial), com a expectativa de implementação ainda em 2017;
• Avaliar as medidas feitas pelos bancos tendo em conta a sua avaliação interna sobre os créditos malparados, dentro da supervisão do Banco de Portugal. Isto iria clarificar a avaliação da viabilidade dos empréstimos e acertar as especificidades de restruturação para cada caso. A CE assinala que não existem prazos para este processo “custoso”, o que seria positiva para incentivar os bancos a levar a cabo as medidas necessárias;
• Encorajar os bancos a fazer outsourcing do serviços dos créditos malparados. No entanto, a CE diz que não é claro se vai haver um mercado adequado para os ativos em dificuldade, incluindo nova regulação subjacente. A Comissão aconselha Portugal a planear uma estratégia global tendo em conta as recentes propostas apresentadas pelo Mecanismo Único de Supervisão;

Cerca de três quartos do total do crédito malparado está no balanço dos seis maiores bancos portugueses, identificou a Comissão Europeia, tendo em conta dados de 2015. Bruxelas alerta para uma concentração “muito elevado” da dívida “má” das empresas (60% de toda a exposição) “em apenas dois credores do sistema”. Contudo, a CE assinala que a cobertura dos NPLs tem aumentando refletindo um aumento no apuramento de imparidades.