Reduzir o IRC e o IRS, PIB a crescer mais de 3% e devolver tempo aos professores. Eis o programa económico do PSD

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia?

O PSD faz da “estagnação” dos últimos 20 anos a sua principal crítica à governação socialista e coloca como objetivo meter Portugal a crescer acima de 3% ao ano. Contudo, segundo o cenário macroeconómico do PSD, vai demorar até que a economia portuguesa consiga chegar a essa taxa de crescimento.

Após os crescimentos expressivos de 2021 e 2022, que refletem maioritariamente a recuperação da quebra em 2020 provocada pela pandemia, o PSD vê o PIB a crescer 2,9% em 2023, desacelerando para 2,6% em 2024. Em 2025, volta a acelerar para 2,7% e em 2026 chega ao patamar almejado por Rio: a economia crescerá 3%, se estiver ao leme um Governo PSD.

Nas contas públicas, os social-democratas colocam a tónica na redução do peso da despesa pública, passando-a de 48,3% do PIB em 2021 para 42,8% do PIB em 2026. A receita pública também encolhe o seu peso no PIB, mas menos, passando de 44% em 2021 para 42,3% em 2026. É esta dinâmica que permite reduzir o défice de 2,4% em 2022 para 0,5% em 2026, já próximo de um equilíbrio orçamental.

A redução do défice orçamental, a par do crescimento económico, permitirá a diminuição do rácio da dívida pública de 126,9% do PIB em 2021 para 108,9% do PIB em 2026, à semelhança do que prometeu o PS, que garantiu que o rácio seria inferior a 110% no final da legislatura. Aqui não há grandes diferenças entre PS e PSD, só na forma de lá chegar.

Impostos são para descer, mas gradualmente

Tal como em 2019, o PSD coloca o foco do seu discurso económico na redução de impostos e promete aos portugueses um alívio de 800 milhões de euros no IRS (imposto sobre os rendimentos) em 2025 e 2026. Às empresas, pisca o olho com a redução do IRC (imposto sobre os lucros das empresas) de 21% para 17% em 2023 e 2024 e a descida temporária do IVA da restauração, entre julho de 2022 e dezembro de 2023, para compensar o impacto da pandemia no setor.

O programa eleitoral dos social-democratas assume ao que vem: “O atual nível de carga fiscal é insuportável”, afirma o partido, em linha com a retórica de ataque ao Governo PS durante os últimos anos. Daí que o foco da política fiscal de um potencial futuro Governo PSD seja a redução de impostos, tanto para os cidadãos como para as empresas. Porém, o alívio fiscal é gradual e incide mais sobre a segunda parte da legislatura.

Aos portugueses, Rui Rio promete reduzir em 400 milhões de euros por ano o IRS em 2025 e 2026, “sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 [mil] e os 100 mil euros por ano”.

Além disso, o PSD promete mexer noutros impostos — como a taxa liberatória de 28% que incide sobre os rendimentos de depósitos a prazo ou dividendos, por exemplo — para reduzir ainda mais a carga fiscal da classe média, “através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças, bem como a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM (com o valor de dedução e máximos a ser definido)”. Porém, não descreve como o fará, dado que os Planos Poupança Reforma já têm benefícios fiscais.

Há ainda uma medida para aliviar a carga fiscal sobre os imóveis, “através da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI] a partir de 2024”. Atualmente, a taxa mínima é de 0,3%, pelo que a redução é de 0,05 pontos percentuais.

Com estas medidas, o PSD prevê que a carga fiscal desça de 36,5% do PIB em 2021 para 35,5% do PIB em 2026, menos um ponto percentual do PIB. Segundo a quantificação do partido, as medidas de redução de impostos equivalem a dois mil milhões de euros no final da legislatura.

Para as empresas há ainda a redução da taxa de IRC dos atuais 17% para 13% no caso das PME, “alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior”. E há a promessa de reduzir ou eliminar a derrama estadual, consoante a margem orçamental.

Recuperar tempo dos professores, discutir salário mínimo na concertação social e flexibilizar idade da reforma

Uma das novidades do programa eleitoral do PSD é que quer recuperar o que falta do tempo de serviço “perdido” pelos professores, mas apenas para efeitos de aposentação. “O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo”, é explicado no programa eleitoral.

Os social-democratas detalham que, “não sendo possível” fazer essa recuperação “em termos de progressões nem da redução da componente letiva”, propõem, em alternativa, que esse tempo efetivamente trabalhado “possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões”. Entretanto, em entrevista ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento, um dos coordenadores do documento, especificou que esta compensação deverá incidir mais no cálculo do valor da pensão do que na idade da reforma.

No que toca à generalidade das pensões, o PSD defende a flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice e a introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, isto é, continuar a trabalhar e a acumular, assim, pensões e rendimentos do trabalho. E a criação, no que diz respeito à aposentação, de um “sistema único e universal” para todos os trabalhadores, sejam eles do setor público e do setor privado, dependentes ou independentes. Mas tudo deve ser negociado e acordado na concertação social.

É também por aí que deve passar a atualização anual do salário mínimo, com o PSD a mostrar vontade de o aumentar em linha com a taxa de inflação e os ganhos de produtividade, mas sem se comprometer com um número como fizeram outros partidos. “Em matéria de salário mínimo nacional, o PSD defende em primeiro lugar que é em sede de concertação social que o tema deve ser decidido, entre os diferentes parceiros sociais”, lê-se no programa eleitoral. Um dos objetivos é igualar o salário mínimo do setor privado ao do setor público.