Caso Selminho. Rui Moreira absolvido de prevaricação

O presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, foi absolvido no caso Selminho pelo crime de prevaricação. Com esta decisão, o autarca mantém-se no cargo. Estava acusado do crime de prevaricação mas “o Ministério Público não conseguiu provar que Rui Moreira tenha influenciado a resolução do acordo entre a Câmara Municipal do Porto e a Selminho”.

À saída do tribunal, o autarca disse que não o surpreende esta decisão. “As pessoas que assistiram ao julgamento compreendem que eu viesse aliviado para o tribunal”.

A leitura do acórdão decorreu esta sexta-feira no Tribunal de São João Novo, no Porto. A juíza defendeu que não se conseguiu provar que a autarquia foi prejudicada neste processo e sublinhou existir uma “prova testemunhal clara de não ter existido, direta ou indiretamente, intervenção, orientação ou instrução” por parte de Rui Moreira. Defende ainda que o arguido no exercício das suas funções de cargo público ao ter assinado a procuração forense pode ” ter configurado um conflito de interesses”, mas entende que esta “não assume natureza criminal”.

O Ministério Público já avisou que vai recorrer da decisão.

O Ministério Público, que acusava Rui Moreira de ter tentado favorecer a Selminho, imobiliária da família, da qual era sócio, defendia a perda de mandato do autarca independente, depois de, em 18 de maio do ano passado o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto ter decidido pronunciar (levar a julgamento) Rui Moreira, “nos exatos termos” da acusação do MP que imputa ao arguido o crime de prevaricação.

No centro da polémica está um terreno no Douro, vendido por um casal que o registou por usucapião, à imobiliária Selminho, em 2001, e que o tribunal considerou ser propriedade municipal, na sequência de uma outra ação movida pela autarquia em 2017.

A defesa de Rui Moreira acusou – durante o julgamento — o Ministério Público de fazer “um ataque indescritível à honra” do presidente da Câmara do Porto, considerando que, em julgamento, ficou provado que o autarca “não teve qualquer intervenção” no processo Selminho.

“[Isto é uma] Violência sem paralelo. O que nos é dito é que Rui Moreira, que se candidatou contra os partidos, por um movimento independente de cidadãos, num espaço de oito meses esteve a cuidar dos interesses da sua família. Isto é uma ideia intolerável e inaceitável. Se isto não é um ataque indescritível à honra de uma pessoa, não sei o que é”, frisou o advogado.

Segundo o MP, Rui Moreira ordenou ainda ao advogado, que naquela ação representava a câmara, a celebração de compromisso arbitral e de transação judicial onde aquele se obrigava a alterar o Plano Diretor Municipal, de acordo com a pretensão da Selminho, no ano de 2016, ou a indemnizar a empresa, caso tal não se viesse a verificar, e que, “ao fazê-lo, retirava a causa da esfera do tribunal judicial administrativo para a entrega a um tribunal arbitral, sem qualquer fundamento para tal”.