IEFP começou a pagar tranches em falta do novo incentivo à normalização

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) garante que começou a fazer esta quinta-feira, dia 27 de janeiro, os pagamentos em falta do novo incentivo à normalização da atividade. Em causa está um apoio que equivale até dois salários mínimos por trabalhador, pagos em duas prestações. Cerca de duas mil empresas receberam a segunda tranche no final de 2021, mas há empregadores que continuam até agora à espera, ainda que, de acordo com os prazos fixados pelo Governo, a transferência devesse ter sido feita entre o fim de 2021 e o início de 2022.

O novo incentivo à normalização destina-se às empresas que tenham beneficiado, no primeiro trimestre de 2021, do lay-off simplificado ou do apoio à retoma progressiva. Se tiver sido pedido até 31 de maio, este apoio equivale a dois salários mínimos (1.330 euros) por trabalhador que tenha estado, pelo menos, 30 dias num dos dois regimes de apoio ao emprego referidos, sendo este valor pago em duas tranches.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Governo, a primeira destas prestações foi paga logo no prazo de dez dias úteis a contar da data de comunicação da aprovação da candidatura, tendo tido o IEFP de dar a conhecer a sua decisão no prazo de 15 dias úteis a contar da data de apresentação do requerimento.

Já a segunda deveria ter sido paga no prazo de seis meses a contar da data de comunicação da aprovação da candidatura ou do 31.º dia consecutivo após a data de apresentação do requerimento, “consoante o que for mais favorável à entidade”.

Em declarações ao ECO, fonte oficial do IEFP indica que, no âmbito do novo incentivo à normalização da atividade empresarial, foram pagos 52,2 milhões de euros a 2.150 entidades empregadoras no final de 2021, tendo sido mobilizados os serviços para garantir a análise técnica.

Já durante o mês de janeiro, o instituto garante que “os serviços continuaram mobilizados a efetuar os procedimentos de análise técnica ao cumprimento das obrigações relativamente às cerca de 43 mil candidaturas aprovadas que atingiram a data para a realização do segundo pagamento, sendo que os respetivos pagamentos começam a ser efetuados hoje [esta quinta-feira]”.

Os atrasos no pagamento da segunda tranche deste apoio foram denunciado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), bem como por vários empresários que estavam a contar receber uma transferência do IEFP ainda no ano passado ou logo no início deste ano, ficando, pois, “em apuros”, em termos financeiros, perante a não concretização dessa expectativa.

“Considerando que o período de candidaturas terminou a 31 de maio de 2021, o prazo de seis meses, contados a partir do 31.º dia consecutivo após a data de apresentação do requerimento, terá sido ultrapassado no início de janeiro. Contudo, temos recebido contactos de empresas nossas associadas que nos informam que ainda não receberam este pagamento“, garantiu ao ECO Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP.

Em declarações ao ECO, Francisco Bastos, administrador da Arcádia e sócio-gerente da Quinta do Fojo, relatou uma situação semelhante. De acordo com o empresário, a segunda prestação do novo incentivo à normalização para as empresas da Arcádia foi paga logo em dezembro, mas até agora não lhe foi transferido o montante relativo à Quinta do Fojo.

Francisco Bastos contou que entrou em contacto com o IEFP, que terá dito que não estava a fazer pagamentos das segundas prestações porque a verba de que disponha para o efeito já foi utilizada na íntegra. “Pagaram a umas [empresas] e a outras não”, sublinha o empresário, que adianta que lhe foi dito que o instituto em questão está “à espera do OK do Orçamento do Estado”. O ECO questionou o IEFP sobre o motivo destes atrasos, mas não foi confirmado qualquer motivo nessa linha.

“Se não fizesse injeções de capital, talvez houvesse postos de trabalho em causa“, revelou ainda Francisco Bastos. O atraso “põe em causa tesouraria das empresas“, salientou, garantindo que o seu não é caso único.

Também Catarina Mendes, dos restaurantes Traça, Cozinha Cabral e Pisca, está nessa situação. Ao ECO, a responsável disse que, entre o novo incentivo à normalização e o Apoiar Rendas — que, tal como escreveu o ECO, também regista alguns atrasos –, tem por receber cerca de 10 mil euros de subsídios por restaurante, um valor que, disse, “faz muita diferença”, especialmente tendo em conta que o momento presente ainda é de pandemia e restrições.

Quanto ao novo incentivo à normalização, Catarina Mendes salientou que esperava receber o apoio do IEFP no final de 2021, mas tal não aconteceu. Do que lhe disseram outros empresários e o seu contabilista, o instituto em questão tem indicado que não está atualmente a fazer pagamentos, porque “usou ao máximo” as verbas de que disponha em dezembro. “Tivemos que recorrer a empréstimos e estamos a ver no que vai dar. Há muitos restaurantes a fechar”, adiantou a responsável.

Rodrigo Azevedo, do restaurante Duas de Letra, fez um relato similar. O responsável indicou que contava receber a segunda prestação do novo incentivo à normalização (no valor de 3.990 euros) a meio de dezembro, mas até agora não lhe foi transferido qualquer valor da parte do IEFP.

Para piorar a situação, frisou em conversa com o ECO, o salário mínimo nacional aumentou e a compensação desenhada para esse fim só deverá chegar em “março ou abril“. O responsável ressalvou, ainda assim, que esta é a primeira vez que, da sua experiência, não há cumprimento dos prazos dos apoios extraordinários, ajudas que asseguraram a sobrevivência do seu restaurante ao longo de quase dois anos de pandemia.

Confrontado com este atraso do novo incentivo à normalização, Rodrigo Azedo disse: “Vou ver-me um bocadinho à rasca, no fim do mês. Nem que tenha de pôr do meu dinheiro.” “Não tenho cabeça, nem força para estar em manifestações ou a chatear o IEFP para pagar. Uma pessoa está estafada com a pandemia. Vou esperar. Vou pedir à contabilista para mandar outro e-mail“, rematou.