Caso EDP. Manuel Pinho pode ficar preso mais um ano

O requerimento apresentado ao juiz Carlos Alexandre pelos magistrados do Ministério Público (MP) pede que o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, permaneça em prisão domiciliária pelo menos um ano. Segundo avançou a revista Sábado, o objetivo é ganhar mais tempo para deduzir a acusação.

Caso não seja decretada pelo juiz Carlos Alexandre a “especial complexidade” do processo, Carlos Casimiro e Hugo Neto, magistrados do MP, afirmam que ficaria em causa a comparência em julgamento e “previsível pena de prisão efetiva a aplicar ao arguido”, uma vez que foram ultrapassados os prazos da medida de coação. Segundo a revista Sábado, o MP alegou ainda que a investigação tem caráter de “complexidade” face à “alargada amplitude factual e elevada tecnicidade da parte substancial do objeto da investigação, número de arguidos e a fortemente indiciada atuação sofisticada e concertada dos mesmos”.

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica, no âmbito do processo EDP. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa, com aplicação da pulseira eletrónica. Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de dez anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).