Governo contém impacto em Portugal das medidas para baixar luz em Espanha

O Governo publicou esta terça-feira em Diário da República um despacho que neutraliza por mais três meses, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2022, a decisão tomada em Espanha de suspender temporariamente o “Impuesto sobre el valor de la producción de la energía eléctrica” (IVPEE), que incide sobre a produção de eletricidade dos centros eletroprodutores espanhóis.

A decisão de Madrid de congelar a partir do quarto trimestre (outubro a dezembro de 2021) o Imposto sobre o Valor da Produção de Eletricidade (7%), normalmente cobrado a todos os protutores de energia elétrica em Espanha, faz parte do pacote de medidas de emergência aprovado pelo Governo espanhol para conter a escalada de preços nos mercados grossista. Nas suas contas, só esta medida reduzirá o preço do mercado grossista em seis euros/MWh.

Em resposta, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, já tinha assinado um primeiro despacho para tornar nulo o efeito desta medida em Portugal (no âmbito do mecanismo de clawback), assinando agora um segundo, já que Espanha prolongou a suspensão do imposto por mais três meses.

Já na altura, fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) tinha explicado ao ECO/Capital Verde que a medida é neutra para os consumidores e “o valor ajustado diz respeito ao parâmetro que representa o impacte das medidas e eventos ocorridos na área do MIBEL, ou ao nível da União Europeia, no preço médio de eletricidade grossista em Portugal”.

“De modo a assegurar o permanente equilíbrio das condições concorrenciais no seio do mercado ibérico de eletricidade, importa ajustar o valor do parâmetro [para um valor unitário nulo] que representa o impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação dos preços médios da eletricidade em Portugal, em conformidade com as alterações verificadas em Espanha”, pode ler-se no despacho publicado esta terça-feira.