Governo descarta novas descidas no IVA da luz, depois de Espanha ter descido taxa para 10%

O Governo português não prevê adotar uma nova redução das taxas de IVA que incidem sobre o preço da eletricidade, mesmo depois de Madrid aprovado já uma redução temporária, até ao fim do ano de 2021, do IVA da luz da taxa normal (21%) para a taxa reduzida (10%), assim como a suspensão do imposto de 7% sobre a produção de eletricidade.

“A descida que se verificará em Espanha é de caráter temporário, ao contrário do implementado em Portugal. Os consumidores domésticos portugueses, ao contrário dos consumidores domésticos espanhóis, já beneficiaram da entrada em vigor, no dia 1 de dezembro do ano passado, da descida da taxa de IVA de 23% para 13% na componente do consumo, a qual foi alargada, a partir de março deste ano, às famílias numerosas (com uma majoração no total de consumo abrangido pela taxa intermédia)”, disse ao ECO/Capital Verde fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC).

O Conselho de Ministros espanhol aprovou na semana passada uma redução do IVA para 10% para todos os consumidores com uma potência contratada de até 10 quilowatts (kW), desde que o preço médio mensal do mercado grossista seja superior a 45 euros/MWh.

Estas medidas do Governo de Pedro Sanchéz, destinam-se a aliviar no imediato o impacto económico para os pequenos consumidores causado pelo aumento nos últimos meses do preço médio da eletricidade no mercado grossista, cujo valor na primeira quinzena de junho atingiu máximos.

Como foi avançado pelo Expresso, o preço grossista da eletricidade no mercado ibérico alcançou em junho um valor médio de 83,3 euros por megawatt hora (MWh). Trata-se do preço médio mensal mais alto desde que o Mibel arrancou, em 2007. Este mês termina assim com um preço médio mensal de 83,3 euros por MWh, bem acima dos 67,1 euros por MWh de maio.

Estes valores obrigaram já a ERSE a ditar um aumento médio de 3% dos preços da energia no mercado regulado já a partir de amanhã, 1 de julho, o que causará aumentos nas faturas mensais entre 1 e 3 euros. No mercado livre, as maiores comercializadoras – EDP, Galp e Endesa – já garantiram que não vão mexer nas tarifas para já, mas a Deco garante que é “inevitável” um aumento dos preços da luz para todos os consumidores, sem exceção.

Preços altos do Mibel só vão sentir-se na fatura em 2022, garante o Governo

Por cá, vão manter-se então as taxas de IVA que neste momento se podem aplicar à fatura dos consumidores domésticos: 13% para todos os consumos mensais até um limite de 100 kWh para potências contratadas até 6,9 kVA (150 kWh no caso das famílias numerosas) e 23% para toda a eletricidade além desse “plafond”. Na parte fixa da fatura, e para quem tem uma potência contratada até 3,45 kVA, tem ainda direito a uma taxa de IVA reduzida de 6%.

Diz ainda a mesma fonte do MAAC que, além de “comum aos restantes mercados grossistas de eletricidade europeus”, a subida do preço da energia elétrica no Mibel tem ainda em Portugal o efeito de “reduzir o sobrecusto da produção em regime especial (PRE), componente de maior peso nos Custos de Interesse Económico Geral suportados por todos os consumidores”.

Ou seja, “o efeito líquido da subida dos preços grossistas de eletricidade, nos consumidores de eletricidade, apenas poderá ser inteiramente contabilizado em 2022, após o regulador ERSE publicar as tarifas de energia elétrica para esse ano, no final do corrente ano”.

Só aí, garantem, se perceberá o verdadeiro impacto dos máximos históricos nos preços do Mibel para a fatura dos portugueses em 2022, ano para o qual o Governo já prometeu entretanto uma poupança entre 165 e 372 milhões de euros para os consumidores.

Esse efeito surgirá na sequência do despacho recentemente assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, que altera o regime remuneratório dos centros eletroprodutores eólicos — que origina o polémico sobrecusto sobre a Produção em Regime Especial, pago por todos na fatura da luz — e que a anunciada poupança no próximo ano.

Em causa está a revisão em baixa (de um mínimo de 74 euros por MWh para 66 euros megawatt hora) da remuneração garantida aos parques eólicos, aprovada em 2013. “Durante anos as rendas das eólicas foram entendidas como um custo. Hoje são o melhor seguro contra os preços altos” da eletricidade nos mercados grossistas, disse Galamba no Parlamento.

Por seu lado, o ministro Matos Fernandes falou de um outro “seguro”, além das eólicas, que vai proteger Portugal dos preços em alta no Mibel: a aposta no solar como forma de travar a subida dos preços da luz. Em 2021 o Governo realizará o terceiro leilão do solar no país e o ministro garante que “se as centrais do leilão solar de 2019 estivessem em exploração teriam poupado, desde o início do ano, cerca de 35 milhões de euros aos portugueses”. No caso das centrais leiloadas em 2020 a poupança, face aos preços grossistas deste ano, seria de 40 milhões de euros, disse Matos Fernandes aos deputados depois da ERSE ter anunciado que os preços do mercado regulado vão subir em julho por causa dos preços em alta no Mibel.

Espanhóis poupam 6 euros por mês na fatura com descida do IVA

O Governo de Madrid estima que as medidas aprovadas vão significar entre 900 e 1.100 milhões de euros de poupança para as famílias e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no corrente ano, enquanto para a Autoridade Independente para a Responsabilidade Fiscal (AIReF) espanhola a redução será de 900 milhões.

A ministra para a Transição Ecológica e para o Desafio Demográfico, Teresa Ribera, disse mesmo que os consumidores irão poupar cerca de seis euros por mês através da redução do IVA, mais um adicional de 3% a 5% através da abolição temporária do imposto sobre a produção de energia.

Com esta redução do IVA, a Espanha junta-se ao grupo de países da União Europeia que não aplicam a taxa normal à eletricidade: Irlanda, Itália, Luxemburgo, França, Portugal, Grécia e Malta.

Além de baixar o IVA, o executivo espanhol também decidiu suspender o Imposto sobre o Valor da Produção de Eletricidade (7%) durante o terceiro trimestre do ano, o que reduzirá o preço do mercado grossista em seis euros/MWh.

Em resposta a esta medida, saiu já em Diário da República um novo despacho assinado por Galamba que, no âmbito do mecanismo de clawback, “neutraliza a decisão tomada recentemente em Espanha de suspender, durante o 3.º trimestre de 2021, o “Impuesto sobre el valor de laproducción de laenergíaeléctrica” (IVPEE), que incide sobre a produção de eletricidade dos centros electroprodutores espanhóis”, explicou fonte do MAAC.

A medida é neutra para os consumidores, diz a mesma fonte e “o valor ajustado diz respeito ao parâmetro que representa o impacte das medidas e eventos ocorridos na área do MIBEL, ou ao nível da União Europeia, no preço médio de eletricidade grossista em Portugal”.