Áustria ameaça levar Comissão Europeia à Justiça por rotulagem ‘verde’ do gás e nuclear

O Governo austríaco ameaçou esta quarta-feira levar a Comissão Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) devido à proposta sobre a atribuição do rótulo sustentável a investimentos na energia nuclear e gás, falando numa “lavagem ‘verde’”.

“Prepararemos o terreno ao nível legal nas próximas semanas e, se esta taxonomia entrar em vigor, então lançaremos um processo perante o Tribunal de Justiça da UE”, anunciou a ministra austríaca do Ambiente, Leonore Gewessler, em conferência de imprensa.

Reagindo à proposta do executivo comunitário, Leonore Gewessler classificou esta categorização como uma “lavagem verde” do gás combustível fóssil e da energia nuclear, razão pela qual a Áustria pretende avançar com este recurso.

O anúncio da governante foi apoiado pelo chanceler austríaco, o conservador Karl Nehammer, que numa publicação na rede social Twitter vincou que “a energia nuclear não é ‘verde’ nem sustentável”.

“Não consigo compreender a decisão da Comissão Europeia. A ministra Leonore Gewessler tem o meu total apoio na consideração de medidas legais”, acrescentou o chanceler. “Uma coisa é clara: a Áustria continua a contar com a expansão das fontes de energia renováveis”, concluiu Karl Nehammer.

A Comissão Europeia propôs a rotulagem ‘verde’ de certas atividades de gás e nucleares, que já motivou críticas, para incentivar o investimento privado nestas áreas com vista à neutralidade climática, justificando-o com “pareces científicos e progresso tecnológico”.

A proposta oficial surgiu depois de, no primeiro dia de 2022, a Comissão Europeia ter divulgado o início de consultas ao grupo de peritos dos Estados-membros e à Plataforma sobre Finanças Sustentáveis sobre esta matéria. Entretanto, os peritos da Plataforma sobre Finanças Sustentáveis questionaram a legalidade da proposta e propuseram, ao invés, a criação de uma taxonomia alargada para incluir atividades que não são sustentáveis, mas que geram menos emissões (zona âmbar).

Na prática, com este ato delegado (para alterar a legislação em vigor), Bruxelas quer rotular certas atividades do nuclear e do gás natural como ‘verdes’ para assim fomentar investimentos nesta área, reduzir custos e assegurar a neutralidade climática, isto enquanto salvaguarda “condições claras e rigorosas”.

A taxonomia da UE traduz-se num sistema europeu de classificação das atividades económicas sustentáveis, que visa ajudar os investidores a compreender se determinada atividade económica é ambientalmente aceitável para assim garantir a transição para uma economia de baixo teor de carbono, nomeadamente a neutralidade climática, nos próximos 30 anos.

Uma vez que o cabaz energético da UE varia de um Estado-membro para outro, com algumas partes da Europa a dependerem do carvão com elevadas emissões de carbono, a taxonomia prevê a aposta em fontes de energia que permitam essa neutralidade climática, daí estarem classificadas fontes renováveis como energia solar ou eólica.

A análise à proposta do executivo comunitário será agora feita pelo Conselho, sendo necessário o aval de pelo menos 20 Estados-membros, representando 65% da população da UE, para o processo avançar.

Os Estados-membros estão divididos sobre esta nova rotulagem ‘verde’ do gás e do nuclear, sendo que as principais críticas vêm da Alemanha e da Áustria. O Parlamento Europeu também pode rejeitar a proposta. Se os colegisladores não se opuserem, este ato legado aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2023.