Englobamento obrigatório pode ser adiado para 2023, mas não cai

O englobamento obrigatório no IRS das mais-valias especulativas avançará, mesmo que não seja este ano. A aplicação em retroativos em 2022 levanta questões legais e poderá levar ao aumento da litigância com o Fisco, como revela o Expresso esta sexta-feira. Em 2023, já não haverá esse problema, dado que a maioria absoluta do PS permite-lhe aprovar Orçamentos nos prazos normais, e a medida negociada com o Bloco e o PCP entrará em vigor no próximo ano.

Com o novo Governo ainda por escolher e sem tomar posse, não há certezas neste momento, mas o Executivo inclina-se para manter a proposta original que constava no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na nova versão, com aplicação prática apenas em 2023 por questões técnicas, segundo apurou o ECO junto de uma fonte governamental.

Assim, seja em 2022 ou em 2023, neste Orçamento ou no próximo, o englobamento para as mais-valias mobiliárias especulativas, cuja receita de dez milhões de euros será encaminhada para a Segurança Social, vai avançar, como o ECO escreveu esta quarta-feira.

Em declarações à TSF esta sexta-feira, João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, confirma que a única questão em cima da mesa é o calendário: “Apesar de ser uma medida que tem uma aplicação a um universo relativamente reduzido de contribuintes, o que é certo é que ela fará parte do Orçamento do Estado, que estava previsto em outubro ter aplicação a 1 de janeiro de 2022. Como o Orçamento só será aprovado a meados do ano, terá de ser revisto o seu calendário de aplicação, mas isso ainda é muito prematuro“.

Em causa estão as mais-valias mobiliárias especulativas, de curto prazo (menos de 12 meses), registadas por contribuintes que se encontrem no último escalão do IRS (isto é, que tenham rendimentos acima de 75.009 euros). Passará a ser obrigatório juntar (englobar) estes valores aos demais rendimentos e sujeitá-los à taxa de IRS de 48%, deixando assim de ter a opção de aplicar a taxa liberatória de 28%.

Perante a notícia de que o englobamento ia cair, tanto Bloco de Esquerda como o PCP criticaram o Governo PS. “Sempre achámos que era propaganda para permitir ao Partido Socialista dizer à sociedade que estava a fazer medidas e concessões à esquerda, quando, na verdade, as medidas não tinham qualquer impacto prático”, disse a bloquista Mariana Mortágua à TSF, assinalando que “a sua retirada do Orçamento é uma confirmação dessa manobra tática“.

Já Duarte Alves, do PCP, afirma que, se o englobamento cair, será um sinal de qual é “a política do Governo do Partido Socialista em maioria absoluta no âmbito da política fiscal, não indo a medidas que baixem o IRS para quem tem rendimentos mais baixos e intermédias, nem a medidas como a redução do IVA da energia para os 6%”. “Passar mais um ano, menos um ano, faz pouca diferença”, acrescentou, pedindo uma medida de englobamento obrigatório mais alargada, como propuseram os comunistas no passado.