Estado perdeu 60 milhões por incumprimento de impostos adiados

Em 2021, o Estado diferiu 935 milhões de euros de receita fiscal, o que equivale a 1,8% da cobrança anual. Desse total, houve 60 milhões de euros que foram dados como definitivamente perdidos. Em causa está o incumprimento por parte de empresas que tinham adiado o pagamento de vários impostos graças à flexibilização introduzida durante a pandemia.

Os dados são revelados esta terça-feira no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que analisa a execução orçamental entre janeiro e dezembro de 2021. Nesse documento, os peritos em finanças públicas do Parlamento não arriscam uma previsão para o défice orçamental em contabilidade nacional, a que interessa para a comparação internacional, depois de Mário Centeno ter dito que poderá ficar abaixo de 3%.

Estes 60 milhões de euros perdidos de forma definitiva pelo Estado correspondem a 6,4% da receita de impostos adiados e a 0,11% da receita total do Estado em 2021, de acordo com as contas do ECO com base nos números divulgados pela UTAO.

“Durante o ano de 2021 foram diferidos 935 milhões de euros de receita fiscal (1,8% da cobrança anual): 18 milhões de euros de IRS, 287 milhões de euros de IRC e 630 milhões de euros de IVA“, detalham os especialistas em finanças públicas.

“O diferimento de receita atingiu a sua expressão máxima sobre a execução orçamental no mês de julho (251 milhões de euros), decrescendo progressivamente ao longo do segundo semestre, até terminarem os planos prestacionais, em dezembro“, acrescentam, referindo que no final do ano não havia receita diferida.

O incumprimento, que constitui uma perda definitiva de receita fiscal, distribuiu-se da seguinte forma: um milhão de euros de IRS, 14 milhões de euros de IRC e 45 milhões de euros de IVA. “Traduz uma taxa global de incumprimento de 6%: 7,4% no IRS, 5% no IRC e 6,3% no IVA, que foi o imposto com maior volume de diferimento”, nota a UTAO.

Com menos tempo, AutoVoucher custou mais do que IVAucher

O AutoVoucher só começou a 10 de novembro, mas a sua execução orçamental foi superior à do IVAucher, cuja duração de usufruto foi de outubro de dezembro (após o período de acumulação entre junho e agosto). É de ressalvar que as regras dos dois programas que recorreram ao mesmo mecanismo não são iguais, o que pode ter influenciado os valores.

Em cerca de mês e meio, o AutoVoucher gastou 53 milhões de euros aos cofres públicos em 2021, de acordo com os dados da UTAO.

Já o IVAucher, que era a medida principal, ficou pelos 47,5 milhões de euros, o que compara com os 200 milhões de euros orçamentados. Os próprios peritos do Parlamento assinalam que houve um “grau de execução de 23,8%”.

Não era conhecido o valor final gasto pelo programa IVAucher, mas os números divulgados até ao momento já indiciavam que a execução tinha ficado bastante abaixo do orçamentado, tal como o ECO já tinha escrito.