Tomada de posse do Governo adiada para março com decisão do TC

Marcelo Rebelo de Sousa afastou nos últimos dias esta possibilidade, mas acabou por concretizar-se. A tomada de posse do próximo Governo vai ser adiada por causa da decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir o voto dos emigrantes da Europa. De acordo com o Observador, que cita fonte da Presidência da República, a tomada de posse do terceiro Governo de António Costa será adiada de 23 de março para, em princípio, 10 de março. Já o Expresso aponta para 15 ou 16 de março.

De acordo com várias fontes ouvidas pelo ECO, também a tomada de posse dos deputados da nova composição do Parlamento deve ser adiada, dado que só pode acontecer no terceiro dia após a publicação dos resultados finais definitivos no Diário da República: “A Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, lê-se na Constituição da República.

E quando acontecerá a repetição da votação? Segundo a lei eleitoral para a Assembleia da República, “declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os atos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo posterior à decisão”. Ou seja, em princípio a repetição ocorrerá a 27 de fevereiro.

Contudo, dada a complexidade da operação da votação dos emigrantes, entre envelopes e a circulação do correio em vários países, este processo é demorado. Assim, segundo o Público, corre-se o risco de ser só admitido o voto presencial nas representações diplomáticas como embaixadas e consulados, não sendo possível o voto postal, como é normal.

Mesmo que a máquina eleitoral da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna consiga enviar tudo a tempo de 27 de fevereiro e seja permitido o voto postal, a contagem só é feita ao décimo dia posterior ao da eleição uma vez que é preciso esperar que as cartas cheguem a Portugal. Assim, só no dia 9 de março é que serão contados. Se não houver mais recursos, o Parlamento poderá tomar posse a 15 de março.

Este calendário coincide com a data indicada por fonte oficial da Presidência da República uma vez que cumpridas estas datas já se saberá o resultado final a 10 de março, mesmo que este não tenha ainda sido publicado oficialmente.

Foi esta terça-feira que os juízes do Palácio Ratton consideraram que o apuramento dos votos dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa foi nulo, determinando que vai ter de ser realizado um novo ato eleitoral na sequência do recurso imposto por vários partidos.

(Notícia atualizada às 19h35 com mais informação)