PS: Responsabilidade de Núncio comprova negligência de executivo PSD/CDS

O PS sublinhou hoje que o assumir da “responsabilidade política” do antigo secretário de Estado Paulo Núncio, no caso das transferências para paraísos fiscais, comprova a “negligência” do executivo PSD/CDS-PP no acompanhamento destes “fluxos financeiros”.

“O governo de PSD e CDS foi muito eficaz, foi de uma grande eficácia a cobrar impostos aos portugueses (…) mas depois foi bastante negligente no acompanhamento dos grandes fluxos financeiros para ‘offshore‘”, vincou o secretário nacional do PS Eurico Brilhante Dias, em declarações à agência Lusa.

O dirigente e deputado socialista falava depois de Paulo Núncio, antigo secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, ter assumido a sua “responsabilidade política” pela não publicação de dados relativos às transferências dinheiro para ‘offshore’, pedindo também o abandono das suas funções atuais no CDS-PP.

A “negligência” do anterior executivo, prosseguiu Eurico Brilhante Dias, tem uma “responsabilidade acrescida” a nível político, porque se deu num momento em que “aos portugueses foi pedida uma grande dose de sacrifícios”, nomeadamente por via do aumento dos impostos.

“Vamos continuar a acompanhar este caso e à procura da verdade, no sentido de garantir equidade fiscal de todos os portugueses perante a administração fiscal”, continuou o socialista.

“Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas”, sublinha Paulo Núncio, no comunicado enviado esta tarde à Lusa.

Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências de dinheiro para ‘offshore’, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Paulo Núncio, no texto endereçado à Lusa, lembra que a AT “tem, desde 2012, a possibilidade de liquidar todos os impostos devidos nestas situações no prazo alargado de 12 anos (anteriormente este prazo era de 4 anos)”, e “nestes termos, quaisquer impostos que sejam devidos nestas situações poderão ser cobrados pela AT até 2024, evitando-se assim o risco de perda da receita do Estado”.