ASAE quer apertar controlo a compras de luxo

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) quer apertar o controlo das compras de bens de luxo. Na proposta de novo Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que está em consulta pública, defende-se que os comerciantes de bens de luxo devem ter novas obrigações de identificação dos seus clientes e reporte de situações suspeitas, avança esta segunda-feira o Jornal de Negócios (acesso pago).

Em causa estão, por exemplo, compras de vestuário, acessórios, mobiliário, eletrónica ou até bebidas alcoólicas, defendendo a ASAE que as novas obrigações deverão ser aplicadas desde que as vendas ultrapassem os três mil euros em numerário ou os dez mil euros com outros meios de pagamento.

A proposta que está em consulta pública inclui, além isso, algumas clarificações de conceitos, nomeadamente o de “bens de elevado valor unitário”. Esse conceito deverá, assim, passar a abranger também transações relacionadas com petróleo, armas, produtos do tabaco, artefactos culturais e outros artigos de relevância arqueológica, histórica, cultural e religiosa ou de valor científico raro, bem como, marfim e espécies protegidas.