Jornal de Angola critica “falta de vergonha” de Portugal no caso Manuel Vicente

“Apesar de estarmos preparados para isso, a verdade é que nos custa ver tanta falta de vergonha, sobretudo vinda da parte daqueles que se dizem nossos amigos”. A crítica é feita pelo Jornal de Angola, título detido a 100% pelo Estado angolano, e é dirigida à justiça portuguesa. Em causa, o caso em que o vice-presidente angolano está envolvido, acusado de corrupção pelo Ministério Público português.

A posição é apresentada como “simples nota de rodapé” no espaço semanal de opinião do diretor do jornal angolano. Este domingo, a coluna é assinada pelo diretor adjunto, Victor Carvalho, e dedica-se, sobretudo, a críticas ao líder da UNITA, Isaías Samakuva, o maior partido da oposição. Mas, na tal “nota de rodapé”, o jornal estatal angolano protesta contra o “modo como as autoridades portuguesas divulgaram um suposto caso de Justiça”.

"A maneira leviana como as autoridades portuguesas ‘permitiram’ a fuga de informação é a confirmação da existência de uma campanha internacional orquestrada para denegrir a imagem de Angola e dos seus principais dirigentes neste ano de eleições.”

“A maneira leviana como as autoridades portuguesas ‘permitiram’ a fuga de informação, que levou para a imprensa lusa esta ‘notícia’, é a confirmação daquilo que aqui já havia sido dito sobre a existência de uma campanha internacional especialmente orquestrada para denegrir a imagem de Angola e dos seus principais dirigentes neste ano de eleições”, pode ler-se no artigo.

A opinião é publicada depois de, no sábado, o jornal ter feito manchete com a ameaça que este caso representa para as relações entre os dois países. Antes disso, também o Ministério das Relações Exteriores angolano já se havia manifestado, classificando como “inamistosa e despropositada” a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação do Ministério Público de Portugal ao vice-presidente de Angola.

O caso

No centro da polémica está o envolvimento de Manuel Vicente na Operação Fizz, onde é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, antigo procurador português, quando ainda era presidente da Sonangol.

O caso remonta a 2012. Segundo explicou o Ministério Público português, Manuel Vicente, Paulo Blanco (advogado de Manuel Vicente) e Armindo Pires (empresário que representava Vicente em Portugal) “são acusados de, em conjugação de esforços, terem pago ao magistrado, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760.000 euros e outras vantagens, designadamente, colocação profissional numa instituição bancária”. A instituição bancária em causa é o BCP, para onde Orlando Figueira foi quando saiu do DCIAP.

Em troca, Orlando Figueira, que está atualmente em licença sem vencimento, “proferiu, em dois inquéritos, despachos que favoreceram” Manuel Vicente. “Estes dois processos vieram a ser arquivados pelo referido magistrado”, refere o Ministério Público.

A defesa

No mesmo dia em que foram conhecidas as acusações, Manuel Vicente negou-as, através do seu advogado, Rui Patrício. Num breve comunicado enviado às redações, o advogado do vice-presidente angolano destacou apenas dois pontos:

• “Primeiro, nem eu nem o meu constituinte fomos notificados ou informados de coisa alguma”;
• “Segundo, e mais importante, muito me espanta que o meu constituinte possa ter sido acusado, não só porque nada tem que ver com os factos do processo, mas também porque nunca foi sequer ouvido, o que constitui obrigação processual fundamental, cuja violação, bem como a violação de outras regras aplicáveis ao caso, é grave e séria e invalida o processo”.

As reações

Dias depois de ter sido conhecida a acusação, o Governo angolano reagiu, através de um comunicado emitido pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola. As acusações, referiu o ministério, têm sido aproveitadas “por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”.

Para o Governo angolano, a forma como foi veiculada a notícia constitui um “sério ataque à República de Angola, suscetível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados”.

“Não deixa de ser evidente que, sempre que estas relações estabilizam e alcançam novos patamares, se criem pseudo factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”, sublinhou a nota.

Também Pedro Passos Coelho reagiu ao caso, e também ele se mostrou preocupado com o impacto que isto poderá ter para as relações entre Portugal e Angola.

“Preocupa-me que haja uma degradação da relação bilateral. Espero que não haja por parte do Governo de Angola nenhuma confusão quanto à separação de poderes que existe em Portugal. Os governos não respondem pelos tribunais e os tribunais não respondem por aquilo que os governos fazem. São coisas separadas”, disse o líder do PSD.