FMI: Angola deve crescer 1,3% em 2017 após estagnação

O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima um crescimento de 1,3% da economia angolana este ano, depois da estagnação em 2016, mas defende “contenção” na massa salarial.

As previsões divulgadas hoje resultam da aprovação, a 23 de janeiro, pelo conselho de administração do Fundo, das conclusões das consultas anuais com o Governo e instituições de Angola, ao abrigo do Artigo IV, documento que recorda que o “choque” do preço do petróleo “reduziu consideravelmente as receitas fiscais e as exportações” angolanas.

O FMI estima que a economia do país “tenha estagnado em 2016”, contra a previsão do Governo, em setembro, de um crescimento de 1,1%, destacando a “contração do setor não petrolífero” em 0,4%, “pressionado pelos setores industrial, da construção e dos serviços”, e o crescimento de 0,8% no setor petrolífero.

A previsão do Fundo para o crescimento da economia (1,3%) em 2017 contrasta com a projeção do Governo angolano, que estima 2,1%.

As contas públicas terão apresentado um défice de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, estimando o FMI um agravamento para 6,7% este ano.

O PIB ‘per capita’ angolano deverá voltar a subir este ano, segundo o FMI para 4.294 dólares (4.000 euros), mas continuando abaixo de valores de 2011.

“A produção industrial, apesar do potencial de substituição das importações, foi limitada pela escassez de insumos importados devido à disponibilidade limitada de divisas“, enfatiza o documento.

As conclusões do FMI projetam um défice externo angolana que terá chegado a um máximo de 10% do PIB em 2015, mas que deverá diminuir “para metade” até final deste ano, “à medida que as importações continuem a ajustar-se à disponibilidade limitada de divisas”.

O quadro macroeconómico angolano levou ainda uma “aceleração da inflação”, com o FMI a estimar uma taxa de 45%, contra os indicadores oficiais, do Instituto Nacional de Estatística de Angola, de praticamente 42%, entre janeiro e dezembro de 2016, e uma previsão de 30% para este ano.

“Os administradores [do FMI] enalteceram as autoridades por tomarem medidas para mitigar o impacto do choque, mas instaram a medidas adicionais para estabilizar as condições macroeconómicas, abordar de forma mais contundente a dependência do petróleo e diversificar a economia”, lê-se.

Entre as conclusões da avaliação feita pelo FMI é reconhecida a necessidade futura de “um ajustamento orçamental continuado para colocar a dívida pública numa trajetória descendente clara e, em simultâneo, apoiar o crescimento económico no médio prazo”, além de um apelo “a esforços concertados para conter o crescimento da massa salarial, melhorar a qualidade do investimento público, continuar a racionalizar os subsídios”.

Uma das soluções que volta a ser proposta pelo Fundo para “reforçar” as receitas não petrolíferas passa pela implementação “em devido tempo” de um regime de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Também salienta que uma taxa de câmbio “mais flexível, associada a políticas monetária e orçamental mais favoráveis, será essencial para abordar os desequilíbrios do mercado cambial e conter a inflação”, instando mesmo à “eliminação gradual das restrições cambiais e práticas de taxas de câmbio múltiplas”.

Na banca, o FMI destaca a “necessidade de preservar a saúde” do setor, recomendando a realização de “avaliações rigorosas da qualidade dos ativos“, enaltecendo “as ações das autoridades para assegurar que os bancos mais fracos sejam recapitalizados” e reconhecendo que o plano de reestruturação e recapitalização do banco público “de importância sistémica”, BPC, iniciado em 2016, “é um passo importante”.