2016: Angola, o ano em que a crise continuou e o FMI não chegou

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2016

Angola viu-se obrigada a ajustar, em 2016, mais uns furos nas já apertadas contas, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, no ano em que o Presidente confirmou a saída do poder.

Foi um ano em que sindicatos e patronato angolanos convergiram nas preocupações sobre dados do elevado desemprego provocado pela crise económica, financeira e cambial, com o presidente da Associação Industrial de Angola a avançar com um número: pelo menos 60.000 empregos destruídos no último ano.

Só na primeira metade de 2016, segundo dados do Ministério das Finanças, a exportação de petróleo por Angola rendeu menos 5,3 mil milhões de euros, face ao mesmo período de 2015, caindo, na globalidade, para 11,5 mil milhões de dólares (10,7 mil milhões de euros).

Com as receitas fiscais provenientes destas vendas em quebra, para menos de metade, o Orçamento Geral do Estado teve de ser revisto em setembro, descendo a previsão de exportação, em média, de 45 para 41 dólares por cada barril.

O resultado foi uma economia que praticamente parou nos primeiros seis meses, com o Estado a travar obras e pagamentos, uma inflação galopante, que a 12 meses já ultrapassou aos 40%, e o país praticamente sem divisas, também para garantir importações.

Entretanto, Angola fecha 2016 a pagar taxas de juro da dívida pública de cerca de 25% a um ano, endividamento necessário para cobrir o buraco com as receitas do petróleo.

A economia deveria crescer 3,3% em 2016, mas deverá aumentar, com a revisão do Orçamento – que agrava o endividamento público para manter a atividade económica e fomentar o investimento do Estado – apenas 1,1%, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que Angola simplesmente não cresce este ano.

O pico da preocupação angolana atingiu-se em abril e a emergência das contas públicas foi tal que o Governo formalizou um pedido ao FMI para um programa de assistência técnica, com um envelope financeiro que podia chegar aos 4,5 mil milhões de dólares (4,2 mil milhões de euros).

A diversificação da economia, para cortar nas importações e aumentar e diversificar as exportações, além do petróleo, foi de resto um tema colocado na agenda nacional pelo Governo, que a inscreveu na estratégia para a “saída da crise”, de potenciar o investimento privado sobretudo com avultados projetos na área da agricultura já conhecidos.

O pedido ao FMI foi feito em abril, mas em junho, já com o barril de petróleo a bater os 45 dólares, máximos do ano, Angola voltaria atrás e prescindia desse apoio e tudo voltou a estar como dantes.

Como resultado da redução das receitas em moeda externa, derivada da exportação de petróleo e do fecho de portas dos bancos internacionais à banca angolana por dúvidas sobre branqueamento de capitais e boas práticas no setor, o kwanza, moeda nacional, voltou a desvalorizar-se em 2016, mais de 18%, face ao dólar norte-americano.

Esta desvalorização soma-se à de 23,4% em 2015, mas o reflexo nos bolsos dos angolanos foi muito superior. Os alimentos, já por si caros, mais do que duplicaram de preço e chegaram mesmo a rarear ou a serem racionados nas grandes superfícies, como o arroz ou o pão. Perante este cenário, o Governo foi levado a definir uma política de vigilância de preços dos produtos da cesta básica, para travar a especulação, com brigadas de fiscalização no terreno.

A taxa de câmbio oficial chegou aos 166 kwanzas (93 cêntimos de euro) por cada dólar, quando antes do início da crise das receitas do petróleo, ainda em 2014, era de 100 kwanzas.

Face à falta de divisas, o mercado de rua tornou-se a única alternativa, até para trabalhadores expatriados que chegam a ter transferências de vários meses de salário para os países de origem em atraso. Na rua, o dólar norte-americano atingiu em junho o pico de 630 kwanzas (3,5 euros).
Embora não haja dados oficiais, só na construção estima-se que milhares de portugueses deixaram Angola em 2016, devido ao contexto económico, agravando a tendência já iniciada no ano anterior.

Só em julho, nos cálculos preliminares do Governo português, estavam contabilizados 160 milhões de euros de salários de trabalhadores cujas transferências estavam em atraso, algumas das quais desde novembro de 2015.

Num segundo ano de forte crise económica e financeira no país, pelo meio, José Eduardo dos Santos ainda teve o desfecho do processo dos 17 ativistas condenados em tribunal a penas entre os dois meses e três meses e os oito anos e meio de cadeia, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Os elementos deste grupo, incluindo o ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão, foram libertados no final de junho, por decisão de Tribunal Supremo e posteriormente abrangidos por uma amnistia geral.

Entretanto, um novo caso polémico chegou em dezembro ao mesmo tribunal de Luanda. Envolve 37 pessoas, alegados antigos militares da UNITA, começaram a ser julgados por uma alegada uma tentativa de golpe de Estado, a 31 de janeiro, caso que só agora foi conhecido em detalhe.

A polémica dos tribunais não ficou por aqui, com o Supremo ainda sem tomar uma decisão sobre a providência cautelar interposta em junho por 12 advogados angolanos contra a posse de Isabel dos Santos na presidência da petrolífera estatal Sonangol, por ter sido nomeada pelo Chefe de Estado, que é também pai da empresária, numa alegada violação da Lei da Probidade.

A grande novidade do ano, foi mesmo o anúncio do sucessor de José Eduardo dos Santos. O Chefe de Estado indicou José Lourenço, ministro da Defesa de Angola, para ser o candidato do partido a Presidente da República nas eleições de 2017. Para o número dois da lista do MPLA às eleições gerais de 2017, e candidato a vice-presidente, foi indicado e aprovado na reunião do Comité Central do partido, que se realizou a 2 de Dezembro em Luanda, o nome do atual ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

2016: Angola, o ano em que a crise continuou e o FMI não chegou

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião