Estas são as novas tabelas de retenção na fonte. Saiba quanto vai descontar de IRS a partir de março

O Ministério das Finanças publicou esta quinta-feira as novas tabelas de retenção na fonte que serão aplicadas, a partir de março, aos rendimentos do trabalho dependente, que pode consultar abaixo.

A atualização destas taxas tem em vista, segundo já tinha explicado o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, acomodar o efeito dos aumentos salariais e dos novos escalões de IRS, que serão criados no âmbito do Orçamento do Estado para 2022.

No despacho publicado do Diário da República, o Governo explica que “são agora atualizados os limites dos intervalos dos vários escalões” de rendimento, medida que vem juntar-se à redução das taxas que já está a ser aplicada desde janeiro.

A combinação destes “dois movimentos” permitirá, sublinha o Ministério das Finanças, continuar a aproximar o imposto retido do imposto efetivamente a pagar, bem como prevenir “situações em que os aumentos salariais se possam traduzir no imediato em diminuição de remuneração líquida”.

As alterações conhecidas esta quinta-feira serão aplicadas aos “rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de março de 2022“.

De notar que os sindicatos da Função Pública já tinham avisado que os aumentos salariais de 0,9% concedidos pelo Governo desde janeiro levaram alguns trabalhadores do Estado a subir de escalão de rendimento nas tabelas de retenção, pagando, portanto, mais imposto todos os meses, o que significa que, em termos líquidos, acabaram por receber menos do que em 2021. Essa é uma das questões que as tabelas agora publicadas procuram resolver.

Por outro lado, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 previa a criação de dois novos escalões de IRS, que seriam sinónimo de algum alívio fiscal para as famílias portuguesas. Esse documento chumbou, mas o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que irá repetir a medida no OE que apresentar quando o seu novo Governo (agora com maioria absoluta) tomar posse.

O novo Orçamento só deverá entrar em vigor, contudo, no segundo semestre do ano, pelo que o Governo decidiu, com a atualização das taxas de retenção, antecipar agora algum desse alívio. O imposto que eventualmente tenha sido pago em excesso em janeiro e fevereiro será devolvido em 2023, no momento de acerto de contas com o Fisco.

Esta não é a primeira vez que o Governo ajusta as tabelas desenhadas para 2022. No final de janeiro, corrigiu-as para “salvaguardar os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas“.