Leão começa 2022 com um excedente orçamental de 1.834 milhões de euros

Após mais um “brilharete orçamental” em 2021, as contas do Estado continuaram a melhorar no arranque de 2022. Em janeiro, as administrações públicas registaram um excedente orçamental de 1.834 milhões de euros, mais 1.085 milhões de euros face a janeiro de 2021. Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças em contabilidade pública, a ótica de caixa, que difere da ótica usada nas comparações internacionais. Ao final da tarde a Direção-Geral do Orçamento publicará os dados completos.

“Esta evolução resultou do crescimento da receita (+17,3%) ter ultrapassado o da despesa (+1,1%), tendo a despesa primária aumentado 1,4%”, afirma o gabinete de João Leão em comunicado, argumentando que “o forte crescimento da receita reflete o bom momento da economia e do emprego”.

Do lado da receita, as Finanças beneficiam do efeito da recuperação económica que, apesar da vaga de infeções (com menor impacto no SNS), continua em andamento, seja no consumo seja no investimento. Do lado da despesa, ainda que tenha mais gastos com testes e baixas por causa da situação pandémica em janeiro, o Estado não fechou os negócios (à exceção das discotecas) pelo que terá gasto significativamente menos em lay-off simplificado ou outros apoios, em comparação com janeiro de 2021, período em que o país entrou no segundo confinamento geral.

Estes dados indicam que o ministro das Finanças começou o novo ano com o pé direito no que toca à execução orçamental, mas ainda não permitem tirar qualquer conclusão sobre este ano. Em contabilidade nacional, a ótica que interessa para as regras orçamentais europeias (que continuam suspensas em 2022), o Governo esperava acabar 2021 com um défice de 4,3% do PIB, mas este deverá ter ficado abaixo de 3%. Este ano, a expectativa era ter um défice de 3,2%, mas como o ponto de partida é melhor poderá ficar abaixo de 2%. Em 2023, como o ECO noticiou, poderá ficar próximo do défice zero.

Os números completos sobre a evolução do saldo orçamental de 2021, em contabilidade nacional, serão divulgados a 25 de março pelo INE. No início de abril, o Governo deverá apresentar o novo Orçamento do Estado para 2022 e a meio desse mês terá de entregar o Programa de Estabilidade — ambos os documentos vão mostrar quais as intenções do Executivo para as contas públicas.

Apoios extraordinários custam 273 milhões de euros

Em janeiro, a despesa total com apoios relacionados com a pandemia foi de 273 milhões de euros, sendo que a maioria esteve relacionado com o subsídio de doença (43 milhões de euros) ou o isolamento profilático (37 milhões de euros).

“A despesa realizada pela Segurança Social aumentou 4,3% devido ao impacto das medidas extraordinárias de apoio (+38,6%) e aos acréscimos nas prestações sociais excluindo pensões (+9,5%), destacando-se o subsídio por doença (+127,2%) e as prestações de parentalidade (+36,1%)”, explica o comunicado.

Mas também houve gastos com apoios para o setor privado. “Destaque ainda para os apoios às empresas que atingiram 62 milhões de euros, em particular no âmbito dos custos com trabalhadores (38 milhões) e custos fixos das empresas ao abrigo do programa APOIAR (13 milhões), e para o financiamento do setor da Saúde (41 milhões)“, nota o Ministério das Finanças.

No que toca à despesa não relacionada com a pandemia, as Finanças dão destaque ao crescimento de 3,2% da despesa com os salários da função pública, “refletindo o impacto dos aumentos salariais e das valorizações remuneratórias com particular impacto nas escolas (+4,9%) e no SNS (+4,9%)”, a que se soma a contratação de mais 1.753 profissionais de saúde face ao mesmo mês do ano anterior.

Na despesa do Serviço Nacional de Saúde é de destacar a subida homóloga de 6,7% das aquisições de bens e serviços “em resultado do maior volume de testes COVID”.

Em relação ao investimento público, excluindo as PPP, houve um crescimento de 21,4%, “refletindo o plano de investimentos Ferrovia 2020 e a beneficiação e modernização de material circulante a cargo da CP”.

Receita do IVA dispara 38,6%. Estado já recebe mais impostos do que antes da pandemia

Em janeiro de 2022, a receita do IVA cresceu 38,6% face ao mês homólogo, sendo que o Ministério das Finanças não avança com uma explicação para este crescimento tão expressivo.

Com a ajuda do IRC (+65,1%) e do IRS (+5,9%), a receita fiscal acabou por crescer 19,2% no primeiro mês do ano, “tendo inclusivamente ultrapassado o registado no mesmo período pré-pandemia (janeiro de 2020)”. Ou seja, a economia ainda não regressou ao nível pré-pandemia, mas o Estado já está a cobrar um maior volume de impostos — é de notar que o efeito da evolução dos preços (a inflação acelerou nos últimos meses) pode estar a influenciar esta comparação.

De notar ainda que “as contribuições para a Segurança Social aumentaram 5,5% em resultado da evolução favorável do mercado de trabalho”, argumenta o Governo.

(Notícia atualizada às 16h03)