Governo vai criar compensações para rotas não liberalizadas entre continente e Açores

O Governo da República está a preparar o lançamento de um novo concurso público internacional para compensar as companhias aéreas que voem para rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores, segundo informação do executivo.

A medida foi referida pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, em resposta a uma carta enviada pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, a que a Lusa teve acesso, e na qual o executivo socialista se compromete a encontrar contrapartidas para as companhias que operem em rotas deficitárias.

“Informo que o Governo da República se encontra a preparar as diligências tendentes à abertura de concurso público internacional relativo aos serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira”, refere o ofício enviado pela República.

A carta refere-se, em concreto, às rotas de serviço público Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, e também à rota Funchal/Ponta Delgada/Funchal, que desde 2015 são efetuadas sem compensações financeiras.

O executivo de António Costa adianta que estão em análise e ponderação, no âmbito deste concurso, as obrigações de serviço público a fixar, bem como “o modelo e a compensação financeira” a atribuir às companhias que continuem a operar nestas rotas.

As explicações do Governo da República surgem em resposta a uma carta que o social-democrata José Manuel Bolieiro enviou no início de fevereiro ao primeiro-ministro, em que apelava à resolução da situação.

Na missiva, a que a Lusa teve acesso, o executivo açoriano lembrava que era preciso encontrar uma solução para o problema das rotas não liberalizadas entre o continente e os Açores, atualmente asseguradas pela companhia pública açoriana SATA.

José Manuel Bolieiro recordava também que a indefinição relativamente este processo constituía “um obstáculo à aprovação do plano de reestruturação” da companhia aérea regional, uma vez que, de acordo com as imposições comunitárias, a transportadora açoriana teria de deixar de operar para rotas deficitárias.

O presidente do Governo Regional explicava também que a SATA tinha submetido ao regulador aéreo um plano de exploração destas rotas apenas até ao corrente mês de março e que, depois desta data, não poderia ser exigido à companhia área que continuasse a voar para o Faial, Pico e Santa Maria.

“Peço-lhe por isso, senhor primeiro-ministro, que os seus bons ofícios permitam encetar as diligências necessárias a garantir que os açorianos, em particular os das ilhas de Santa Maria, do Pico e do Faial, continuem a beneficiar de voos diretos do território continental, e que possamos, a breve trecho, ver aprovado o plano de reestruturação de uma empresa crucial para os Açores e para Portugal”, insistia.

Esta troca de correspondência entre a República e a região sobre as ligações aéreas entre o continente e os Açores é conhecida no dia em que o parlamento regional se prepara para apreciar uma proposta do Bloco de Esquerda relacionada com este assunto.

Os bloquistas entregaram na Assembleia Legislativa dos Açores um projeto de resolução em que recomendam ao governo que reivindique junto da Comissão Europeia a manutenção destas rotas por parte da SATA, com o argumento de que os Açores são uma região ultraperiférica.

A recomendação é também para que o executivo regional reivindique junto de Lisboa a necessária compensação financeira nestas ligações aéreas.