Bacelar Gouveia pede aplicação mais rígida da lei do ciberespaço

As autoridades portuguesas devem passar de uma postura “pedagógica” para uma aplicação mais rígida da lei do ciberespaço em Portugal. O alerta é de Jorge Bacelar Gouveia, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, num ano que tem sido marcado por ciberataques mediáticos, incluindo um incidente que derrubou as redes da Vodafone.

Num painel dedicado às “novas ameaças e desafios da cibersegurança”, organizado pela Agência Lusa, o especialista considerou que o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço, que resulta da transposição de uma lei europeia, ainda está numa fase inicial de implementação no país, apesar de ter sido publicado no Diário da República em 2018.

Neste contexto, e à luz dos incidentes deste ano, Jorge Bacelar Gouveia sublinhou: “Está na altura de deixar de ter uma atitude pedagógica e começar a aplicar as medidas”, incluindo aplicação das multas previstas para casos de incumprimento das regras, papel que diz pertencer ao Centro Nacional de Cibersegurança, o organismo nacional que coordena a política de cibersegurança ao nível nacional.

O Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço orienta a estratégia de cibersegurança em Portugal, definindo o papel dos vários órgãos inseridos no ecossistema. O diploma contém também medidas específicas que devem ser tomadas pelos “operadores de serviços essenciais” e decreta obrigações de notificação de incidentes de cibersegurança, prevendo multas. Bacelar Gouveia criticou, contudo, o facto de não abranger entidades de setores como a Justiça e Educação.

Na mesma ocasião, acerca deste assunto, José Tribolet, professor de Sistemas de Informação do Instituto Superior Técnico, sugeriu que “o país já esqueceu” as consequências do ciberataque à Vodafone, o que atribui, em certa medida, à “recuperação rápida” do incidente por parte da empresa de telecomunicações. Ainda assim, disse que o ataque foi “um incidente muito grave de segurança nacional”.

Já Ana Isabel Xavier, coordenadora de política internacional da RTP, indicou que “estas ameaças não são novas”, mas “tornaram-se mais visíveis” nos últimos anos. “Este conceito de novas ameaças é um conceito erróneo e que deve ser ultrapassado”, frisou. Neste plano, a jornalista e professora da Universidade Autónoma de Lisboa, disse que o 5G é um vetor que ainda está por explorar pelos atacantes.