Governo cria regime excecional de pagamento por práticas agrícolas ‘verdes’

O Governo criou um regime excecional e temporário para pagamento por práticas agrícolas benéficas para o ambiente, para práticas de diversificação de culturas e das superfícies de interesse ecológico, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

O regime “prevê o pagamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, Greening, nas quais se incluem as práticas de diversificação de culturas e das superfícies de interesse ecológico”, que visa a “melhoria do desempenho ambiental das explorações agrícolas”, lê-se no documento assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Na sequência da invasão russa da Ucrânia e consequente impacto nos preços de produção agrícola, a Comissão Europeia autorizou os Estados-membros a decidirem aplicar o pagamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente para fazer face à situação.

O objetivo é “poderem utilizar, tanto quanto possível, as suas superfícies disponíveis para efeitos de produção alimentar e de alimentação dos animais”, sendo que a portaria produz efeitos em 1 de janeiro deste ano.

Assim, são abrangidas pelo regime as “subparcelas de pousio, ainda que sejam pastoreadas, sejam colhidas ou tenham sido cultivadas, no período compreendido entre 1 de fevereiro e 31 de julho de 2022”, sendo contabilizadas para o efeito de diversificação de culturas e de superfícies de interesse ecológico.

São também consideradas como superfícies de interesse ecológico as subparcelas de pousio que tenham sido cultivadas e em que tenham sido utilizados produtos fitofarmacêuticos.